Cinturão Verde sob ameaça: sociedade civil vai apelar à Justiça
por Amaria Safatle para o Terra Magazine Não é preciso ir aos confins do Brasil para presenciar retrocessos...
por Amaria Safatle para o Terra Magazine
Não é preciso ir aos confins do Brasil para presenciar retrocessos no tocante à conservação das florestas. Embu das Artes, um dos municípios que compõem a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, tornou-se bola da vez, pertinho do principal centro urbano do País. As matas que prestam os mais variados serviços ambientais (regulação do clima, qualidade do ar, filtragem e armazenamento de água e umidade, entre outros), são a mais nova vítima daquelas decisões feitas à revelia da sociedade civil, e que troca um desenvolvimento mais sustentável pela visão de curto prazo. Em vez de explorar um mosaico de atividades que respeita a sua vocação de turismo histórico e ecológico, economia criativa, lazer, além da prestação dos serviços ecossistêmicos, os vereadores e prefeito da cidade resolveram ir na contramão, aprovando a implantação de um corredor industrial em plena Área de Proteção Ambiental. Nesta entrevista, Paulo Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e morador de Embu das Artes, mostra toda a sua indignação e confia às instâncias superiores a reversão da decisão.
Qual a importância da conservação das áreas verdes de Embu das Artes para a qualidade ambiental de São Paulo?
Hoje já é comprovado cientificamente que as florestas desempenham um papel central no controle climático local e remoto no planeta. Assim, a floresta Amazônica não somente é o motor do transporte de vapor d’água do Oceano Atlântico para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, como também contribui para estabilizar e regular a ocorrência do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial, o qual afeta o clima de Norte a Sul do Brasil. Assim, “longe” não significa menos importante. As florestas em Embu das Artes também contribuem para a estabilidade climática? Sim. Conjuntamente com toda a floresta do cinturão verde de São Paulo, que age filtrando o ar de suas impurezas lançadas às toneladas diariamente pela megacidade de São Paulo; contribuindo para estabilizar o processo de geração de chuva, contínua e benfazeja que alimenta os lençóis freáticos e os reservatórios de água que abastecem São Paulo; contribuindo para diminuir o número e a intensidade de tempestades severas com granizo e alagamentos por toda São Paulo; contribuindo ainda para reduzir o efeito de ilha de calor gerado pela urbanização de concreto-asfalto de São Paulo. Em São Paulo morrem, anualmente, 4 mil pessoas adicionalmente devido à poluição do ar. O quadro seria muito, muito pior sem o “efeito de fígado e rim” na depuração do ar que as florestas que circundam São Paulo oferecem diariamente. E de graça.
Qual é a relevância e a participação de Embu das Artes no cinturão verde de São Paulo?
As florestas de Embu das Artes correspondem a uma área pequena de todo cinturão verde de São Paulo. Sua importância, não obstante, se dá de duas formas basilares. Representa um importante setor de conexão entre dois grandes remanescentes de Mata Atlântica primária da Serra do Mar e da Serra do Japi. A interconexão entre grandes maciços florestais é essencial para a circulação de sementes e animais, vitais para a própria existência das florestas, como a circulação do sangue em nossos corpos. Mais, ou tão importante, contudo, é o anti-exemplo que Embu das Artes dá para os demais municípios que compõem a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (RBCVSP), todos eles tocados presente ou futuramente pelo mesmo vetor de “desenvolvimento” e especulação trazidos pelo Rodoanel Mário Covas: a troca das incontáveis vocações de desenvolvimentos econômicos sustentáveis, inclusivos, verdes, por sombrios galpões de logística e fábricas, cada vez mais robotizadas, que oferecem menos e menos oportunidades de trabalho para as populações diversas locais.
A decisão da Câmara dos Vereadores pode ser revertida de alguma forma? Quais seriam as saídas? Há como recorrer de alguma forma, via Ministério Público, Cetesb etc?
Um vibrante SIM. A decisão da Câmara dos Vereadores pode e (a meu ver e de outros milhares de abaixo-assinados em petição neste sentido) deve ser revertida. Da mesma forma que um corredor empresarial cortando a porção florestada do município fora removida da versão anterior do Plano Diretor de Embu (na época não era “das Artes”) em 2003, por pressão popular e intimação do Ministério Público Estadual, baseado em laudo do Instituto Florestal atestando a presença de espécies animais endêmicas ameaçadas de extinção na área do “corredor”. O que fez com que o Executivo e o Legislativo Municipal regredissem a um ponto já superado com a eliminação do corredor empresarial anterior? Hoje, as espécies animais ainda existem? O Instituto Florestal se manifestou? As respostas são: sim e sim, as espécies animais endêmicas – que inclusive somente são encontradas em áreas de preservação integral, como a onça parda –, foram identificadas e atestadas pelo Instituto Florestal. Tudo protocolado em audiência pública de ambos, o Executivo e o Legislativo. Não obstante, nas palavras do atual alcaide de Embu das Artes, Sr. Chico Brito (PT) na audiência pública do dia 19 de março de 2012: “não aceitará qualquer demanda que vá contra o plano ‘da prefeitura’ do corredor empresarial”, encerrando as discussões do Plano Diretor de Embu das Artes.
Grupos de munícipes da sociedade civil protocolaram dezenas de propostas e questionamentos, exigiram que a municipalidade desse respostas qualificadas do motivo pelo qual acolheu ou deixou de acolher cada sugestão e demanda popular. Recorreu ao Ministério Público local, ao Judiciário local, mas ambos entenderam que a sociedade civil “não tinha propostas” (sic)! A sociedade civil, organizada, ultrajada, recorreu a instância superior do Ministério Público Estadual e do Legislativo Estadual, certa de que a Justiça tarda (neste caso nem pode, devido aos riscos iminentes e irreparáveis ao Meio Ambiente), mas não falha!
Segundo o senhor, “a minuta de revisão do Plano Diretor é criminosa”. Sendo assim, que medidas legais seriam cabíveis?
O que foi a minuta do Plano Diretor é hoje lei municipal, aprovada pelo legislativo e sancionada pelo prefeito municipal. Era e é criminosa por vários motivos. O primeiro deles é pela imposição por uma administração municipal, passageira, de um plano de município que avilta a tradição histórica, cultural, artística, ambiental da Estância Turística de Embu das Artes. Que entrega suas glebas de florestas de Mata Atlântica para o capital especulativo imobiliário, ao aplicar parâmetros de uso e ocupação do solo que, ao serem incorporados na Constituição Federal e desenhados no Estatuto da Cidade visavam justamente preservar a população da ganância do capital. Que ao manipular os parâmetros de potencial construtivo em áreas densamente populosas expulsa os munícipes de baixa renda, pelo aumento do preço da terra e dos impostos. É criminosa pois apresenta informações enganosas sobre o capital arbóreo municipal, confundindo plantações de eucaliptos (não protegidos por lei federal) com remanescentes de Mata Atlântica em estado de regeneração variados, declarando largas extensões de remanescentes de Mata Atlântica como “não significativos”, apagando-os dos mapas, apócrifos. É criminosa pois inaugura um modelo de assalto institucional, ditado por interesses privados, completamente surdos aos mais contundentes argumentos, em um retrocesso democrático que o País com muito esforço se recupera desde a histórica Diretas Já. No retorno a um modelo autocrático onde o Executivo local diz: “Não Mudo!” e o Legislativo local diz: “Não Acolho!” À sociedade resta elevar o nível da apelação para instâncias superiores da Justiça, que está sendo feito.
A sensibilização da opinião pública pode contribuir de que forma e até que ponto?
A sensibilização da opinião pública não somente pode como deve contribuir decisivamente para a escolha de nosso futuro como Nação. Num Estado de Direito, onde a democracia é exercitada como direito inalienável do cidadão, é a “opinião pública” que no fundo move todas as decisões do Estado. Num Estado de Direito, os administradores e legisladores servem ao direito difuso da sociedade. E é somente num Estado de Direito que a opinião pública tem qualquer valor. Não foi o caso do processo de revisão do Plano Diretor de Embu das Artes onde, por ironia do destino, a população, quando consultada através de plebiscito público, escolheu alterar o nome do município de simplesmente Embu para Embu das Artes!
Que ações estão sendo feitas para sensibilizá-la e mobilizá-la?
Munícipes tem se cotizado, escrito, mobilizado, protestado… A grande mídia escrita, a TV e o rádio têm coberto os inúmeros “deslizes” municipais, inclusive do ocultamento do lixão da prefeitura, pela prefeitura, barranco acima da maternidade e pronto socorro do município. Moradores fundaram o Movimento Salve Embu das Artes (www.salveembu.com.br), no qual postam matérias da grande mídia e vídeos gravados pelos próprios munícipes, procurando documentar e denunciar as inverdades desse processo viciado, empoderando as pessoas sobre o que se passa nos bastidores do teatro de operações local. A Feira de Artesanato de Embu das Artes também é palco de ação e resistência, com panfletagem, coleta de assinaturas para pleito à prefeitura e câmara para apresentar seus motivos e respostas às demandas populares para o Plano Diretor.
A “corrida imobiliária para o oeste”, tanto na forma de loteamentos e condomínios residenciais, como empreendimentos comerciais e industriais, pode e deve ser responsabilizada por decisões como essa?
A demanda por terra barata para a implantação de um modelo de “desenvolvimento” urbano falido, que já arrasou não somente São Paulo, mas demais cidades no Brasil e no mundo, agora se alastra como câncer metástico sobre o cinturão verde da Reserva da Biosfera de São Paulo. O Estatuto da Cidade foi pensado por urbanistas e pesquisadores para nos resguardar e proteger da ganância vampirística do capital especulativo imobiliário/logístico/industrial. No caso de Embu das Artes, o Estatuto da Cidade foi deturpado e colocado à serviço de interesses privados, dos quais pretendiam seus criadores nos defender.
Neste caso, há uma conivência clara entre o poder público e os interesses econômicos privados?
Aprovado e sancionado, o caso da revisão do Plano Diretor de Embu das Artes está somente começando. Há ainda muita água a passar sob a ponte. Ele representa uma oportunidade ímpar, mas não única, para resgatarmos os valores republicanos que foram estilhaçados, até o momento, durante o processo de revisão e aprovação do Plano Diretor. A negativa brutal dos poderes locais em atender e dar resposta aos pleitos civis e ordenados da sociedade civil deve ser cuidadosamente averiguada. Ela o está. A pressa descabida em aprovar um plano eivado de ilegalidades, documentadas e apontadas por técnicos gabaritados, moradores e simpatizantes de Embu das Artes, indicam uma falta de lógica que somente pode ser interpretada como tendo uma motivação impublicável, de não atender de forma democrática e transparente aos direitos difusos não somente da sociedade local, mas de toda a população da megacidade de São Paulo e, no quesito democracia, de toda a nação. Fica, assim a pergunta: por que a pressa, Sr. Prefeito? Que ele ainda não se dignou responder.
Enquanto não houver uma forma de remuneração compensadora em termos de pagamentos por serviços ambientais, este e outros “embus” terão sempre o mesmo destino?
É enganoso imaginar que não exista outras formas de remunerar pelos serviços ambientais de uma região com rica flora e fauna, turismo e arte, como ocorre em Embu das Artes e demais municípios da RBCVSP. Em palestra dada pelo Professor Ladislau Dowbor no ciclo de palestras “Embu 2020, a Cidade que Nós Queremos”, na Câmara Municipal de Embu das Artes, em fevereiro de 2011, em preparação da sociedade civil, pela sociedade civil, para a sociedade civil para as discussões vindouras do Plano Diretor, abordou os potenciais concretos da economia criativa, da sociedade do conhecimento, num município como o Embu das Artes. Onde as pessoas não precisem sair de casa para trabalhar, mas trabalham e têm renda de suas próprias moradias; onde o ganho não se dá pela troca ou escambo, de árvores e ar puro por galpões de mercadorias; onde o verde é um atrativo e incentivo para não somente os moradores de Embu das Artes, mas de 20 milhões de paulistanos e tantos outros turistas brasileiros e estrangeiros, que passam anualmente, diariamente, por nossa árida megacidade! No passado não sabíamos. Hoje sabemos, sabemos que o futuro não nos pertence, mas pertence àqueles que virão. E o plano diretor de Embu das Artes sequestra o direito de um futuro feliz daqueles que não podem protestar, como nós hoje protestamos, pois ainda sequer nasceram!
Qual o motivo do seu envolvimento direto com a região de Embu das Artes?
Acho que esta é a pergunta mais difícil para ser respondida, mas também a mais fácil. Porque eu me importo. Me importo com os valores éticos que recebemos de nossos pais. Me importo com o legado que deixaremos para os que ainda virão. Me importo com toda a natureza que nos envolve e nos dá o que comer, beber, respirar, viver. Me importo com a democracia. Eu me importo que meu solo pátrio, a bandeira de nossa rica nação e do Município onde resido, sejam honradas como honramos a memória de nossos pais e avós. A prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes não está honrando a tradição de nosso povo, com o novo plano diretor da cidade; por todo o exposto acima.
