SOB PRESSÃO DO MTST PLANO DIRETOR É APROVADO EM EMBU DAS ARTES

Ontem, por 12 votos a 1, a Câmara dos Vereadores aprovou o Plano Diretor que trará grandes impactos na cidade e no Cinturão Verde de São Paulo com a implantação de indústrias e galpões nas áreas verdes

Mais de 1.000 pessoas estiveram ontem na Câmara dos Vereadores para acompanhar a votação do Plano Diretor. Somente 500 conseguiram acesso ao salão que foi ocupado por centenas de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que gritavam contra os representantes de vários segmentos da comunidade. Num clima tenso, o Plano Diretor foi aprovado por 12 votos a 1, apesar dos insistentes avisos e pareceres de diversos técnicos da sociedade, indicando irregularidades e ilegalidades, que foram protocoladas na Câmara. Na tarde de ontem, várias entidades ainda tentaram brecar o processo, entrando na Justiça com Pedido de Reconsideração do Mandado de Segurança (negado na segunda-feira) e Ação Cautelar que foram indeferidos pela Juíza da 3º Vara Cívil de Embu das Artes, Dra. Daniela Nudeliman.

O parecer do Departamento Jurídico da Câmara dos Vereadores indicou que as denúncias de irregularidades e ilegalidades apontadas pelos diversos técnicos da sociedade “não merecem prosperar diante da falta de amparo legal”.

José Carlos Proença (PSDB) foi o único vereador que votou contra o projeto de lei, e afirmou que na questão de moradia o MTST já estava contemplado, informando que o novo Plano não proporcionará todas as moradias que estavam sendo solicitadas pelo movimento. O Prefeito Chico Brito, em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, também revelou que a área a ser verticalizada não prevê prédios para a população de baixa renda, “isso ficará a cargo do empreendedor”.

O grande equívoco, aponta Proença, é que “a garantia de espaços destinados à moradia já estava atendida desde 2010, quando, na Câmara, os vereadores aprovaram as ZEIS por unanimidade. Isso tornou inócuas as emendas citadas ontem no novo Plano Diretor”. Proença também critica, afirmando que o poder público não criou um debate, mas promoveu um embate entre os ambientalistas e o movimento de moradia, que lutam pelas mesmas coisas: qualidade de vida e moradia digna.

A Prefeitura de Embu das Artes, numa postura equivocada, plantou um conflito para desviar as discussões do Plano Diretor em que vários segmentos – social, cultural, artístico, ambiental – se posicionaram favoráveis à preservação das áreas verdes, dos mananciais e do desenvolvimento sustentável, respeitando-se a vocação para arte e turismo da cidade, que possibilita a geração de emprego e renda em vários setores. “O MTST, que foi a maioria ‘do povo’ na Câmara, não representa a população de Embu das Artes, apenas um segmento que demanda por justiça social, portanto, não traduz a vontade do povo de Embu, como foi alegado pelos vereadores”, lamentaram muitos munícipes presentes na votação.

Ontem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Embu das Artes e pediu respostas antes da Lei ser sancionada. Embu das Artes faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e a ocupação da Zona de Interesse Ambiental com indústrias e galpões não combina com os objetivos da Área de Proteção Ambiental Embu Verde, impactará a fauna silvestre e diminuirá a conectividade entre os fragmentos, impermeabilizando o solo e comprometendo os mananciais que também abastecem a metrópole de São Paulo.