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A Audiência vai ocorrer Dia 30/11, às 18:00h, na Câmara Municipal da cidade.
Endereço: Rua Marcelino Pinto Teixeira, 50 – Parque Industrial, Embu das Artes – SP
Pais e familiares dos alunos da Escola Municipal Pau Brasil foram surpreendidos nesta 2ª-feira, 9 de fevereiro de 2015, no retorno às aulas, no Município de Embu das Artes. Encontraram parte do pátio do colégio interditado e coberto por uma lona preta por conta do desmoronamento de parte do barranco no terreno da escola.
Para tentar tranquilizar a comunidade, a diretora da escola informou que recebeu a visita da Defesa Civil e de geólogos da prefeitura e que apenas a parte de baixo do prédio seria interditada, ficando o piso superior liberado para o funcionamento escolar.
Mesmo sem ser geólogo ou engenheiro civil, ao olhar as fotos da escola e do barranco é fácil perceber que uma forte chuva pode movimentar mais terra e colocar em risco a estrutura do prédio. Também não precisa ser físico para saber que se a estrutura for abalada o que está em cima desaba. Então o que justifica interditar o andar de baixo e liberar o de cima?
Além da irresponsabilidade em liberar as aulas, não foi apresentada nenhuma previsão para a solução do problema.
A unidade abriga as crianças da creche que foram removidas do prédio da Rua Botucatu que está demolido, sem previsão de reforma, e crianças da educação infantil, de 4 a 6 anos.
Os familiares estão com medo de deixar as crianças na escola, mas muitos não tem opção, pois trabalham. O Prefeito Chico Brito e o Secretário de Educação, Paulo Vicente, precisam vir a público e garantir uma solução imediata e segura para a comunidade escolar, além de uma previsão para a solução total do problema.
Fonte:
http://blogdojuninhopalmarino.blogspot.com.br/2015/02/enquanto-sao-paulo-pede-chuva-criancas.html
Prefeito entrega gestão da Área de proteção ambiental Santa Tereza a grupo anti-ambientalista. Na foto ao lado, Chico Brito aparece abraçado a Vanessa Souza, líder do MTST, que durante as audiências do Plano Diretor hostilizou e impediu a entrada de pessoas do movimento ambiental na Câmara. Na época foi aberto um boletim de ocorrência sobre isso e o próprio delegado afirmou ser comum queixas sobre a mesma.
O Conselho Gestor da APA Santa Tereza tomou posse na Câmara em 17/12, através de um pretenso processo democrático, mas como nos outros conselhos de Embu, foi dominado por movimentos e entidades patrocinados pela prefeitura, que recebem generosas verbas, e seguem a risca instruções ditadas pelo governo.
Infelizmente o conselho deve seguir a política do atual governo, que derruba as matas a qualquer custo, em nome do vulgo progresso, sem antes avaliar o local adequado para cada coisa.
Agora que a residência do prefeito foi assaltado, parece que despertou para a realidade de medo e violência de nossa cidade. Rapidamente tomou duas decisões, aumentou a própria segurança e mandou os vereadores deslocarem o efetivo para proteger os ricos industriais.
O Prefeito retirou o aparato de Segurança Pública da periferia por pressões da ACISE (cuja vice-presidente de serviços é a 1ª Dama). A Cia da PM do Jardim Pinheirinho foi transferida para o Centro, e o Batalhão da PM do Jardim Santa Emília foi transferido para a Região do Parque Industrial, a pedido dos empresários.
Ou seja, a segurança pública a serviço do Centro e dos Empresários, enquanto os índices de violência voltam a crescer na periferia (basta ver os dados oficiais da Secretaria de Segurança Pública, com aumento de Homicídios, Estupros, Furtos e Roubos a cidadãos, e furtos e roubos de veículos).
A pauta foi discutida na Câmara de Embu antes da sessão de 4/12.
O Prefeito desmarcou a coletiva de imprensa que estava marcada nesta segunda, após saber da manifestação que foi organizada através das redes sociais. Ele inclusive não trabalhou na prefeitura, e chamou diversos carros da GCM, talvez com medo da pressão popular que na última manifestação, superou todos os precedentes da história do município.
Como o objetivo da manifestação era desmascarar o Chico Brito ante a imprensa, mas a coletiva foi cancelada e a chuva não dava sinais de parar, até próximo das 15h, foi divulgada uma nota nas redes sociais, cancelando a manifestação e informando também que membros do movimento estariam no local para prestar esclarecimentos às pessoas que não receberam o aviso à tempo.
As lideranças que estavam em frente a prefeitura esclarecendo a população fizeram uma rápida reunião para marcar os próximos passos e definir quando haverá uma nova manifestação, que será marcada em breve.
Os manifestantes presentes comemoraram o dia como uma vitória, uma vez que outra demonstração de força da população fez o prefeito ceder, apesar de sua intransigência quanto as tarifas.
Repressão aos manifestantes
Novamente a prefeitura usou a truculência para combater as manifestações e efetuou multas de trânsito inexplicáveis a carros de manifestantes que passaram fazendo buzinaço em frente a prefeitura. A PM foi chamada pelos manifestantes para averiguar o caso, mas o orientação foi de recorrer às multas uma vez que nenhuma lei de trânsito foi ferida.
Na manifestação de sexta os instrumentos de percussão de integrantes do movimento quase foram confiscados ao final da passeata, com o argumento de que os músicos não estavam de posse das notas fiscais de compra dos mesmos. Felizmente a Polícia Militar interviu e permitiu aos músicos se retirarem em segurança.
O aumento abusivo da tarifa de transporte, promovido pelo Prefeito Chico Brito sofreu um pequeno desconto, mas a demanda da população, que desde o começo foi reverter qualquer aumento e voltar ao preço antigo, como todos prefeitos com bom senso do Brasil fizeram, não foi atendida. Como o prefeito prefere agradar à COOPERCAV ao invés de atender os munícipes, estamos convocando uma nova manifestação, #VemPraRuaVem !
Na segunda feira, 1/7/2013 às 16h será realizado um protesto pacífico, em frente a prefeitura, cobrando o poder público que atenda a demanda da população.
O Prefeito Chico Brito está tentando abafar as manifestações por meio de informações falsas, de que teria sido selado um acordo quanto ao valor da tarifa. Na realidade a comissão que se reuniu com o prefeito abandonou as negociações no momento em que foram divulgadas falsas notícias de acordo.
Representantes do MTST de Embu, que participaram das manifestações assumiram um diálogo à parte com o prefeito e pretensamente, em nome de toda a população de Embu, consideraram que era um bom acordo aceitar o pequeno desconto e interromper os protestos. Com isso mostra que é um movimento chapa-branca e traí aqueles que diz proteger e a todos os moradores da região.
A comunidade levou a última manifestação, diversas demandas não atendidas pelo poder público municipal, questões de saúde, educação e segurança, que foram desprezadas pelo governo municipal, talvez acreditando em suas próprias propagandas populistas, onde sempre está tudo bem.
O Prefeito Chico Brito está tentando abafar as manifestações por meio de informações falsas, de que teria sido selado um acordo quanto ao valor da tarifa. Na realidade tudo que ele fez, foi prometer estudar uma diminuição no aumento, sem definir índices ou valores, quando na realidade a comissão exige a revogação integral de qualquer aumento.
Como sempre ele distorce a verdade e faz promessas vazias para tentar iludir a população e abafar as manifestações.
Desde o início da reunião tentou agredir verbalmente os integrantes da comissão e a menosprezar o tamanho da manifestação como se fossem apenas meia duzia de pessoas que saíram às ruas na última sexta-feira.
Como isso ele desafia a população a vir as ruas, acreditando que os moradores irão desanimar ante mais essa demonstração de intolerância. Pretende ainda usar um desconto mínimo como manobra eleitoreira, ao invés de fazer o seu devido papel, de funcionário público, que deveria acatar a vontade da população.
Ao final da reunião, uma das integrantes do movimento deixou bem claro a todos os presentes de que, ou a reivindicação era aceita e qualquer aumento revogado, ou a população voltaria as ruas.
Diante do prefeito disso tudo, a comissão que representa o Movimento VemPraRuaEmbuDasArtes decidiu desmarcar a reunião com o prefeito e preparar a agenda das próximas manifestações.
Aumento da tarifa do transporte municipal de Embu é terceiro maior do Brasil.
O aumento de 22% na tarifa do transporte municipal coloca a cidade como o terceiro maior aumento do país se comparado com todas as capitais brasileiras, segundo estudo exibido pelo portal G1.
Segue link da reportagem do portal G1.
http://g1.globo.com/brasil/noticia/2013/06/veja-capitais-que-tiveram-aumento-nas-tarifas-de-onibus-em-2013.html
Hoje, 20/2/2013, o destaque do quadro Boca no Trombone foi o aniversário de Embu das Artes,devido a denuncia do Bira assis do Embu reclamando que a cerimônia de aniversário na cidade “nenhum dos políticos se referiu aos artistas e ficaram apenas se vangloriando”.
Mas os comentários marcantes foram quanto aos políticos de Embu, que nas palavras do apresentador: “os medíocres (políticos) nem sabem da história de Embu das Artes … o povo do Embu precisa escolher melhor prefeito, vereador … Será que o prefeito de Embu sabe quem foi Cassio Mboy, Sakai, Solano Trindade, Assis do Embu, essa gente é que fez o nome, porque que hoje o Embu é Embu das artes, por causa de seus artistas, não por conta de seus maus políticos, dos seus medíocres políticos. Que estão ai só para se beneficiar partidária ou pessoalmente, dos cargos que ocupam”.
Ouça abaixo a gravação deste trecho:
O Pulo do Gato da Radio Bandeirantes é apresentado pelo jornalista José Paulo de Andrade e é um dos programas mais tradicionais do radiojornalismo brasileiro. Líder absoluto de audiência, leva ao ar as manchetes das principais notícias do dia. Entre os quadros característicos está o Boca no Trombone, com reclamações de ouvintes e as respostas de representantes de órgãos públicos e de empresas.
Recebemos a informação de que o Jornal Retrato de fevereiro de 2013 foi confiscado pela prefeitura devido a publicação de uma carta do Prof. Antonio Luiz Cagnin contendo denúncias de irregularidades cometidas pela administração municipal.
Prof. Cagnin antigo morador e eterno defensor de nossa cidade, havia relacionado diversos aspectos que no mínimo merecem explicações, para não citar as diversas transgressões a leis municipais, estaduais e federais.
De forma legítima como cidadão embuense e bom conhecedor das leis, por diversas vezes cobrou explicações formalmente com a prefeitura, e como a resposta sempre foi o silencio opressor e respostas irônicas em tom de zombaria, solicitou espaço na imprensa local, para ver se assim recebia uma resposta séria.
E não é que recebeu! Mas no mesmo tom que tem sido aplicado a política local, o da pesada mão de ferro da ditadura, que quer calar e esmagar qualquer voz dissonante do fanático e ilusório canto de louvor petista.
É de vital importância que este fato seja divulgado, para mostrar a população qual o tipo de democracia que o sr. prefeito de Embu das Artes aplica longe dos palanques de comício.
Veja neste link a carta censurada e todas as denuncias que o prefeito quer esconder!
Segue abaixo carta enviada pelo Prof. Antonio Luiz Cagnin ao prefeito Chico Brito em 17/1/2013
Embu, 17 de janeiro de 2013
Prezado Senhor, Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do Embu
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o segredo que você mantinha ciosamente você a sete chaves. Mas, lá está em letras garrafais, no saite do Tribunal e na Gazeta SP de 6dez12, na página 3 inteira::
“Chico Brito recebeu mais de R$ 1 milhão em doações”
Segue a relação dos doadores e das doações e o montante do que recebeu, minucioso até nos centavos: R$ 1.462,525,26.
Faltou, porém, o mais importante, que só você pode e deve, por obrigação, explicar e publicar, para justificar a transparência de que se orgulha e honrar o cargo que ocupa de representante do Povo: Esclarecer 1) quanto gastou dessa quantia miliardária na sua campanha eleitoral; 2) se houve algum saldo; 3) quanto será revertido para o cofre da prefeitura e aplicado para o bem da Cidade e dos cidadãos do Embu; 5) quanto foi ou será utilizado em gastos pessoais.
Seria também um reconhecimento pelos 80.541 votos também doados pelo Povo que o consagraram novamente como prefeito, ou, melhor dizendo. como representante do Governo que é o Povo. Certamente todos se dariam por satisfeitos com a transparência do seu representante, que deixa tudo às claras, sem esconder nada atrás dum mutismo suspeitoso.
Acreditamos que, de fato, o total doado seja este anunciado pelo Tribunal. Não damos ouvidos nem crédito ao bochicho que corre por aí na Cidade, à boca pequena, com medo de represália, de que você recebeu muita mais, mas muito mais mesmo, perto dos $8.000.000 milhões ou mais. Estamos certos, também, de que os empresários e os demais doadores não agiram com outros interesses senão o de tornar o Embu mais belo, os cidadãos com maior qualidade de vida, a Cidade, Terra das Artes, do Turismo, dos Mananciais, sempre mais acolhedora e aprazível como o Embu de Antes.
Esperamos, confiantes, que as doações recebidas jamais hão de desaguar uma “cachoeira” num “porto seguro” dum outro “mensalão”.
Antonio Luiz Cagnin
RG 1.747.617-3
Cidadão do Embu.
Segue abaixo carta enviada pelo Prof. Antonio Luiz Cagnin ao prefeito Chico Brito em 14/12/2012
Prezado Chico Brito,
Peço-lhe escusas por não ter respondido à sua resposta no mesmo dia, como você à minha carta de 14set12, em que eu solicitava informação sobre “quanto gastou nas mensagens telefônicas gravadas e quem pagou essa conta”.
Ter-me atendido com tal presteza e solicitude é fato inédito, memorável. Jamais você respondeu aos meus 49 ofícios, protocolados, nos 4 anos de sua gestão, mesmo sendo prefeito, um Representante do Povo, que tem a obrigação para com os cidadãos do Embu não só de responder, mas “de empregar todos s os meios a fim de que a informação se realize” (CF art. 5º, XXXIII, e Lei Orgânica art. 83-86). Agradeço-lhe, todavia, que o tenha feito.
Sou grato, também, pelos “parabéns à minha postura cidadã em acompanhar a campanha em nossa cidade”. Minha postura cidadã, Brito, vem de muito, na tentativa inglória de resgatar a cidadania, como fazem tantos cidadãos brasileiros, que, há tempos, a veem surripiada por outros que se dizem democratas e escamoteiam o significado e a prática da DEMOCRACIA, que inspirou e fundamentou, logo no primeiro artigo da Constituição, nosso Governo Representativo da República Federativa do Brasil,:
Art. 1º, § único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Sou-lhe grato, ainda, por ter-me aconselhado a “saber dos gastos e fontes de financiamento das outras duas candidaturas, pois não foi o único a fazer campanha”, embora não fosse preciso. Já sabia de antemão que as contas dos outros não chegavam nem aos pés da sua, tão miliardária que o povo, escandalizado com tamanho dispêndio, passou a pensar (e pensar não há censura que impeça), repetindo, à boca pequena, com medo de represália, “ele está gastando é o nosso o dinheiro”.
Se isto é desabonador à sua honestidade e à transparência tão decantada dessa administração, mais uma razão de ter dirimido qualquer suspeita, esclarecendo o Povo ANTES de gastar e de realizar suas inúmeras obras. Além do bom exemplo, estaria cumprindo a obrigação, inerente ao cargo de representante do Povo, de prestar-lhe contas de todos os seus atos, de suas obras e de tudo o que recebe e gasta, sempre, em todos os casos. Os cidadãos, por lei, os verdadeiros donos do Poder de Governar, não precisariam pedir nem reivindicar seus direitos..
Quanto a me responder que “o controle (dos gastos pessoais com a campanha) pode ser feito pelo site do TRE, nas prestações parciais já realizadas” é safar-se de toda a responsabilidade do cargo que recebeu, é negar-nos o direito de Governo, de fiscalizar seus atos de prefeito e os da Administração.
É obvio que o juiz não nos vai informar, não lhe cabe tal função. O que você disse foi esconder a verdade, embiocado atrás desse argumento ingênuo, aquém da astúcia que lhe é peculiar. Ademais, são poucos os moradores que sabem ou podem consultar o saite do TRE.
Informar e prestar contas aos cidadãos de tudo o que realizar e mesmo do que pretende realizar é obrigação que assumiu de representante do Governo, que é o Povo (Constituição Federal, art. 5º, XXXIII e Lei 12.755/11, Lei 10.650/03, Lei Orgânica, art .83-86), portanto, não pode agir a seu bel prazer. É “elementar, meu caro Brito”, até Sherlock sabe disso. É lógico. É de Lei, Tem de atender, sempre e em tudo, aos anseios e necessidades dos moradores do Embu. Por que, então, não cumpre o que lhe é imposto pelo cargo assumiu? É para seguir impune? Não somos tolos. A obrigação é sua, o direito é nosso.
Ademais, o senhor não é Governo, não é mais que um representante do Governo, ou, para empregar termo que todos entendem, até o mais simples dos cidadãos, você é nosso empregado. Acaso admite uma empregada que faz tudo o que lhe dá na telha, sem dar a menor satisfação à patroa. Daí é que é inadmissível, que você, funcionário agraciado com gordo e suculento salário, tenha a desfaçatez, ganancioso como é, de engordá-lo ainda mais, pouquinho antes da eleição. Tudo furtivamente, de socapa, para, no 1º mês do novo mandato, já embolsar os $15.000 aprovados por pelos submissos vereadores, verdadeiros paus-mandados, confirmando o que diz com desvirtuado orgulho, “tenho todos nas minhas mãos”. Até os secretários já saboreiam os $12.000 da sua prodigalidade. Os demais funcionários que se contentem com os 5%. que talvez ache demais
DO ENIGMA a REVELAR
Como você foi esmagadoramente reeleito, seria bom mostrasse também ao Povo do Embu o que pretende realizar nos 4 anos do novo mandato, ou, pelo menos, quais as prioridades para 2013.
Na entrevista coletiva de 9out12, dois dias apenas depois da eleição, garantiu que tem projetos, mas não apresentou sequer uma simples proposta. Era natural que justificasse os 82.541 votos recebidos, ao menos com aquelas surradas promessas que qualquer político faz em época de eleições, que revelasse, finalmente, o enigma do seu ambíguo eslôgam: “Vou fazer mais”
O fato, Brito, é que NÃO APRESENTOU NEM UM PLANO, um programinha sequer, nem pra este ano. Será que pretende repetir o mandato passado? quando o povo, que você representa, ficou à margem da sua gestão, sem saber o que você tinha na cabeça? Nos 4 anos, todos os projetos realizados foram amplamente divulgados como obras exclusivamente suas, engendradas e realizadas por você, excluída, de plano, a participação dos cidadãos do Embu.
DO PASSADO A REVISAR
Diante do nada, sem planejamento, o que podemos fazer é passar em revista seu desempenho no mandato passado, as inúmeras obras e ações, sobejamente enaltecidas e engrandecidas por você mesmo em discursos inflamados em texto e voz.
Então, vem cá, Brito, vamos conversar. Agora, não do seu ponto de vista, mas daqueles que foram excluídos do seu monólogo entusiasta e pelo crivo destes três critérios que podem definir sua gestão como democrática, popular ou populista.
- democrático é o prefeito que leva em conta e está consciente de que o Povo é que tem o Poder de Governar, que ele, prefeito, não é mais que um Representante do Poder do Povo, só pode agir depois de consultar a população de ter o seu aval e de prestar-lhe contas sempre e em todos os casos. É o que diz a palavra DEMOCRACIA, demo- quer dizer Povo e-cracia é Poder, ou Governo do Povo.
- popular é o prefeito que angaria a simpatia do Povo por um carisma pessoal, ou pela jovialidade, solicitude, sem outro interesse senão o bem dos seus cidadãos e da cidade…
- “populista” é o mau político que disfarça e esconde os verdadeiros objetivos do que faz atrás de aparências, de promessas, de belas palavras, de propaganda auto-bajulatórias, de todos os subterfúgios enfim, até do silêncio, com que consegue a apoio de cidadãos. Talvez passe incólume e impune, mas é sábio o refrão da velha Itália: “Chi si loda s’imbroda”.
DO REPRESENTANTE DO POVO
Executar muitas obras em benefício da população e do Município não é uma “ousadia”, como você tem classificado seu desempenho, é obrigação de prefeito em razão intrínseca e decorrente do cargo assumido de representante do Poder do Povo. O reconhecimento e os elogios são uma consequência natural de uma gestão democrática e eficiente. Ser popular depende do trabalho e das obras bem feitas, do modo eficiente e simpático de agir e, sobretudo, sem outros interesses que o de atender ao bem do Município, aos anseios e necessidades dos moradores. Se assim não for, suas atividades não são fruto de uma gestão democrática, nem mesmo popular, são características de um prefeito populista, popularesco.
DOS MÍDIA
De fato, desde 2009, quando eleito, além de ter criado o próprio Jornal da Cidade e aberto o saite da prefeitura, você tem divulgado, com matéria paga, nas quatro e até em todas páginas de todas as edições de quase todos os jornais da Região, todas as obras, em número realmente impressionante, onde você se sobressai, em texto e imagem, com pose de galâ de Holiúde, largo sorriso golgate, derramando-se em elogios, pavoneando façanhas e feitos num monólogo solitário que exclui do diálogo e das ações os cidadãos do Embu.
O único projeto que passou pelo crivo da população foi, em 2009, início do seu mandato, o Parque da Várzea do Embu Mirim a fim de receber o aval de aprovação dos cidadãos àquela que seria uma obra magnífica. Depois, esqueceu-se do Parque e do Povo, até que o Parque foi embargado pela CETESB, por irregularidades e por transgressões de leis. Assim, fracassa a tentativa de lhe dar o título de prefeito democrático. O que o define bem é mesmo o de prefeito populista.
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Embora ausente, é notória sua mão de ferro coerciva por trás dos conselhos municipais. Conselho é o lugar e o momento onde e quando o Povo exerce seu Poder de Governar, participando da Administração, apresentando projetos ou aprovando os da prefeitura e de terceiros, sobretudo, fiscalizando-lhe os atos. É obrigatório, por lei, ouvir as Entidades representativas da Sociedade Civil do Embu que juntamente com os representantes do Poder Público formam o Conselho, debater com eles os problemas do Município, endossar as decisões ali tomadas em caráter deliberativo. O contrário é simulação e maquiagem de Conselho.
O Conselho é soberano, cabem-lhe os debates e as decisões. O presidente de Conselho, por sua vez, mesmo sendo da Administração, não é nem pode ser mais um representante somado aos representantes do poder público, quebrando a paridade entre os conselheiros. Cabe-lhe apenas o “voto de minerva”, quando houver empate na votação dos conselheiros da Sociedade Civil e do Poder Público. Portanto o presidente deve cingir-se ao seu papel de coordenador e mediador dos debates, jamais usurpar o poder, por-se a ditar normas, a forçar que determinações sejam aceitas e cumpridas, impedir, ditatorialmente, as posições divergentes, usar de subterfúgios, como o de realizar as reuniões em dias da semana e em horário de trabalho para dificultar a presença dos representantes das Entidades da Sociedade Civil, garantindo, ao invés, a presença maciça dos representantes do Poder Público Por serem funcionários da prefeitura, aprovam, sem tugir nem mugir, tudo o que interessa à Administração e não ao Município. Esta situação existe no Conselho do Meio Ambiente. Você prometeu mudá-la sem jamais ter cumprido a promessa.
O Secretário do Meio Ambiente e presidente do COMAM, p.ex., irritado com as posições legitimamente ambientais de uma Entidade, chegou ao cúmulo de, excluí-la do Conselho por meio de uma lei que cancelou as 2 vagas concedidas, por lei, aos ambientalista e as deu, de mão beijada, a 2 entidades empresariais. Cortou, ainda, a Verba de $500.000 a $600,000 mil por ano, consignada religiosamente pelo orçamento, deixando o Fundo sem fundos para realização de projetos ambientais. E mais, para justificar a necessidade dessa lei execrável, adulterou 4 outras, o que é inadmissível pela Constituição, portanto, é uma lei inconstitucional (CF,.art.5º, LVI). E você, Brito, mandou aprovar essa lei, endossando todas as mentiras e ilegalidades, até a redação capenga, que agride nosso vernáculo e depõe contra os doutos doutores da Controladoria e do Jurídico, autores da revisão. Como, então, dizer que você é um prefeito democrata?
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
De várias formas você diz que há transparência na sua Administração. Mostra regularmente, em “audiências públicas do orçamento”, as Receitas e Despesas; expõe no Painel da Transparência da Prefeitura o que recebe e o que gasta; e, ainda, publica periodicamente nos jornais um “Resumo do orçamento”. Nestes casos, o ativo e o passivo estão sempre corretíssimos, não há o que discutir, batem sempre. Você, então, pode dizer e diz que está cumprindo as leis ao pé da letra, que é transparente, que se orgulha da sua gestão democrática…
No entanto, de um representante democrático do Poder do Povo, exige-se mais. É imprescindível, obrigatório prestar contas DONDE veio o dinheiro, QUANTO foi recebido, EM QUE, COMO e ONDE foi empregado, PORQUE foi gasto, quanto SOBROU, um centavo que seja. Esta clareza você nunca teve. Portanto, Brito, também aqui você não tem nada de prefeito democrático.
DAS VERBAS
Pouco ou nada sabemos das verbas, quais e quanto a prefeitura recebe dos Governos Federal e Estadual por ser Embu uma Estância Turística e, agora, das Artes, muito menos sabemos das verbas de outras fontes. Algumas você tem publicado em jornais, mas para autoelogiar sua capacidade de conseguir fácil o dinheiro para as obras, aumentandoo cartaz, garantindo-lhe votos com dinheiro do povo. No entanto nenhuma palavra sobre que fim levou o dinheiro que recebeu. Seria bom explicar, p.ex., o que foi feito com as verbas abaixo:
- com os 120.000.000 milhões do Governo Federal que a Marta Suplicy trouxe para o prefeito da administração anterior. Sem dúvida, foi passada para você;
- com os 34.587.317,18 milhões para 20 obras, dos quais $8.000.000 milhões para o Parque da Várzea do Embu-Mirim, esclarecendo eo o que aconteceu com os 26 milhões restantes.
- com os $ 30 000.000 conseguidos por intermédio do deputada federal Devanir Ribeiro
Se você nunca explicou, tintim por tintim, nem o que fez, nem o que faz com o dinheiro público, sua gestão é bem outra coisa que democrática.
DAS LICITAÇÕES e CONVÊNIOS
Sua Administração poderia (ou deveria) “empregar todos os meios” (Lei Orgânica art. 83-86) a fim de possibilitar aos cidadãos interessados estar presentes, participando, ao vivo, das licitações e dos convênios, fiscalizando a lisura dos processos. Além da obrigação legal de publicar e de expô-las nos quadros e no saite da prefeitura, mostraria, de fato, a transparência de que tanto se orgulha.
O contrato superfaturado para a coleta de lixo, p. ex., só depois de muito tempo foi descoberto e questionado. O convênio com a empresa que cuidava da Maternidade do Centro foi cancelado por você mesmo. A angustiante falta de médicos e de medicamentos veio á tona e ao conhecimento de alguns por acaso. No entanto, você fez boca de siri, não disse uma palavra sobre o fato. Prometeu também (está publicado nos jornais da Região) que passaria a entregar os medicamentos nas residências. No entanto, quantos velhinhos ficam privados deles sem outra desculpa de que “não constam da lista da prefeitura”, ou “não chegaram dos laboratórios”. Outros, que sabem da Lei dos Idosos, só conseguiram ser atendidos por força de mandato judicial. Essa atitude reprovável também mostra que você não é um democrata
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Regularmente são realizadas “audiências públicas do orçamento” no final das sessões da Câmara. Pelo avançado da hora, já esvaziada a sessão, nem os dados técnicos ,apresentados por gráficos e cores, conseguem despertar o interesse dos minguados ouvintes. Por isso, as ditas “audiências públicas” sem o diálogo franco e democrático entre os cidadãos e a administração, não passam de uma “mostração pública”.
Audiência Pública, ao invés, é o momento e o espaço onde e quando o cidadão exerce seu Poder de Governar e de Fiscalizar os atos dos seus representantes (o prefeito, a administração e os vereadores). Então, por lei, o diálogo é obrigatório, para que não haja sequer sombra de manipulação dos dados e do povo.
A verdadeira Audiência Pública, segundo a lei, deve ser feita observando-se, em síntese, os seguintes itens: 1) estabelecer a data de realização da Audiência Pública; 2) divulgar a data com a antecedência de 30 dias; 3) publicar e por à disposição dos interessados, em lugar acessível, o tema a ser apresentado e discutido; 4) durante a audiência, abrir um diálogo sobre o assunto proposto, ou mesmo um debate franco e democrático entre os presentes, pessoas do Povo, e a Administração; 5) elaborar, no final da Audiência, e divulgar o Relatório do que foi decidido. O não cumprimento destes requisitos torna a Audiência nula.
Falta-lhe, então, Brito, mudar suas “mostrações do orçamento” em verdadeiras Audiências Públicas, para prestar contas ao Povo, centavo por centavo, do que recebeu e gastou. Como está, não lhe cabe, de modo algum, o título de prefeito democrata.
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUADRIMESTRAIS
A estas Audiências Públicas Quadrimestrais você também não dá mínima, não cumpre a Lei Orgânica que é taxativa:
Art. 153 – O Poder Executivo Municipal fica obrigado a realizar, quadrimestralmente, Audiência Pública Coletiva, no ano Legislativo, na Câmara Municipal, a fim de apresentar um Balanço Social da Cidade do exercício anterior, com detalhamento e prestação de contas das atividades de todas as Secretarias Municipais, inclusive do Gabinete do Prefeito.
Esta obrigação nunca foi cumprida nos 12 anos dessa Administração, nem por você, nem pelo prefeito anterior, apesar dos inúmeros apelos em ofícios protocolados de Entidades representativas da Sociedade Civel.
Se você, Brito, não cumpre as leis e não presta contas dos atos, seus e de toda administração, você está impedindo o Povo de Poder Governar, de participar e de fiscalizar. Você não é, com toda a certeza um prefeito antidemocrata.
DAS OBRAS
Nos 12 anos dessa Administração e da anterior, foram aprovados, SEM o parecer deliberativo do Conselho do Meio Ambiente, SEM os Estudos e o Relatório dos Impactos Ambientais (os Eia Rima), SEM, ao menos, um parecer sobre os impactos ambientais, TODOS os projetos de obras e atividades da prefeitura ou a ela apresentados. Nem quando a grandeza dos impactos ambientais exige, foram feitas Audiências Públicas, obrigatórias nesses casos. Por que aprovam? por que descumpre a lei? Esses Licenciamentos e Alvarás concedidos ao arrepio das Leis são, realmente, muito suspeitosos? Abaixo, duas das Leis que continuam impunemente transgredidas:
Lei 1.697/97, art. 9º – Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, em caráter deliberativo: I – manifestar-se sobre a exigência de prévia elaboração de EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental) para licenciamento de projetos, segundo a Resolução CONAMA no 01/86, de obras ou de atividades efetiva ou potencialmente degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, de iniciativa pública ou privada, de acordo com a legislação e regulamentação vigentes.
Lei Orgânica, art. 174, IV – Exigir na forma da lei elaboração de udos e análise técnica e avaliação prévia de impacto ambiental como condição necessária para a aprovação de projetos de instalação de obra ou atividade econômica que envolvam alterações do ecossistema, do solo e sub0solo, aproveitamento dos recursos naturais ou de quaisquer atividades que possam promover alterações ambientais, garantindo-se audiência pública.
O já mencionado secretário do Meio Ambiente, que lhe devota fidelidade canina e cumpre o que você manda até com truculência, chegou a afirmar que “não há lei que o obrigue a apresentar ao Comam as obras que interferem no Meio Ambiente”. Com esse argumento absurdo chegou a botar fora do gabinete, escoltado por 2 guardas, o cidadão que foi receber a relação de obras, que ele próprio, secretário, prometera, para apresentá-la ao Conselho. Se estes subalternos agem assim, é porque você está por trás dos seus atos, como fez no caso da Lei do Comam. Transgredir leis, ir contra os cidadãos é ser mesmo um prefeito antidemocrático
DA RODOVIÁRIA De início, a Rodoviária já apresentou transgressões das Leis ambientais: Está sem os Estudos e o Relatório dos Impactos Ambientais (os Eia-Rima), não tem, portanto, o licenciamento que, por lógica e por lei vem, DEPOIS dos Eia-Rima. De fato, as obras começaram em março de 2009 e em julho desse mesmo ano, já estava pronto o imenso aterro de 10.000 m2, mas a licença provisória só foi concedida em janeiro de 2010. Acrescentem-se às essas irregularidades os crimes ambientais de construir sobre a várzea do Embu-Mirim (onde é terminantemente proibido construir) e toda sorte de impactos, da poluição, do ar, das águas do rio, dos excessivos ruídos de carros, ônibus e caminhões, dos congestionamentos colossais, do trânsito intransitável.
Considere, ainda, que a rodoviária não vai trazer nenhuma melhoria ao transporte dos moradores do Embu e das cidades vizinhas, pois, se os pontos intermediários não vão ser eliminados, ninguém vai até à rodoviária pra tomar ou descer do ônibus, pega ali mesmo, no mais perto da sua casa. Você ainda informou que a rodoviária vai ser interestadual. Se tivesse discutido esse projeto com o povo em Audiência Pública, veria que ele é inteiramente questionável, até nesta proposta deservir a todos os Estado. Talvez sirva apenas pras cidades e Estados do Sul. É líquido e certo que, pela pequena demanda, nenhuma empresa vai colocar uma frota de ônibus para, diariamente e em frequentes horário, atender aos passageiros do Embu e mesmo das cidades vizinhas. Então, os que quiserem ir de ônibus a outros Estados ou cidades, a Jundiaí, a Campinas, p. ex., terão, forçosamente, de se dirigir ao Terminal do Tietê, da Barra Funda ou do Brás. Ademais, imagine-se, o colossal congestionamento, quando passarem pela rodoviária, na ida e na volta, os mais de 40 ônibus do Sul, todos os dias, o dia todo, todas as horas. Explique então, Brito, qual o objetivo ou razão de construir um monstrengo desse, que peca até pela falta de estética, por isso já apelidado de “Granja do Chico”. Ademais ninguém sbe quanto gastou, quais as empresas contratadas pra o aterro e para a construção, qual o saldo da verba recebida. Se o projeto rodoviária não foi apresentado ao Conselho do Meio Ambiente, nem ao Povo conclui-se, mais uma vez, que você não é mesmo um prefeito democrata.
DA UNIVERSIDADE De antemão é bom advertir que ninguém é contra a universidade, mas não é possível aceitar, de modo algum, que seja construída numa várzea, na do Embu Mirim.
Você anunciou, em quase todos os jornais da Região, até com imagens da universidade, que terminaria a construção em 2012 com a verba de $8.000.000, antecipadamente concedida pelo Governo Federal. Se isto é constrangedor, o que veio depois é pior: Segundo informação da própria CETESB, Agência do Embu:
VOCÊ NÃO APRESENTOU NENHUM PROJETO à CETESB NÃO EXISTE PROJETO DA UNIVERSIDADE.!
Então, você pregou solene mentira os embuenses, aos dirigentes das cidades vizinhas, aos deputados e senadores que apoiaram a iniciativa, até ao Governo Federal que lhe adiantou a verba de 8 milhões, que, afinal, não se sabe que fim levou.
Para completar a mentira, chegou a solicitar que a CETSB vinculasse ao Parque os Estudos de Impactos Ambientais (os Eia Rima) e o licenciamento do Rodoanel. Com esse subterfúgio, pensou, mataria 2 coelhos de uma só cajadada. Consultado, o Subcomitê da Bacia Cotia-Guarapiranga foi contra essa vinculação, pois rodoanel e parque são realidades de naturezas totalmente diversas, cada um tem de ter os seus Eia-Rima e o seu próprio Licenciamento. Você, no entanto, safando-se desse trabalho, partiu para outro golpe, passou a construir, simulada e ilegalmente, a Universidade, como se fossem as obras do Parque. No fina dahistória, foram embargadas as obras do Parque (ou da Universidade?) com pesada multa. Quem vai pagar o pato? A prefeitura certamente. Você não vai mexer no seu bolso. Mais uma vez o dinheiro do Povo é empregado irregularmente.
Depois dessa fraudulenta tramóia, só lhe cabe mesmo o título de prefeito antidemocrata, mas popularesco, mal ainda que mal sucedido.
DAS LEIS
Numa das ditas “audiências públicas” de Revisão do Plano Diretor, você afirmou, com orgulho (está gravado em vídeo): “Na Câmara dos Vereadores, eu tenho o apoio dos 13 e até dos (vereadores) da oposição (cfr. jornal, Salve Embu, n. 1, p. 12). Eis o retrato por inteiro da sua arrogância e prepotência. Não teve pejo de trair os cidadãos do Embu trocar a Representação do Povo por uma virulenta usurpação do Poder
Agora, você se julga dono da Cidade e da Câmara, manda e os vereadores obedecem, mesmo sabendo que venderam o cargo, traindo também a representação do Povo. Submissos, carneiros, verdadeiros paus mandados, aprovam as leis que você manda aprovar e por unanimidade, de um dia para o outro, sem atender ao parecer do Departamento Jurídico, sem ao menos um leitura per summa capita na Comissão Mista Permanente da Câmara. Aqui, algumas das mais vexantes leis que mandou aprovar:
- Complementar 121/11. Inconstitucional por ter criado 800 cargos em lugar dos comissionados demitidos.
- Lei Complementar 123/ 2009, também inconstitucional. Criou um corredor empresarial em plena APA Embu-Verde, numa área de 10.000m2, sacrificando árvores num incêndio criminoso seguido de aterro, para construir fábricas e galpões.
- Lei Complementar 72/2003 do Plano Diretor. Inconstitucional por você não ter feito Audiências Públicas de acordo com as leis, por não ter possibilitado, em 39 reuniões, que o povo conhecesse a lei, única forma de poder revisá-la. No final, você mesmo fez a revisão para criar 4 corredores empresariais na área de mata e mananciais. A mando seu, a lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, pressionados também pelos invasores do Parque Pirajuçara, manipulados por você com promessas de lhes construir moradias, que até hoje não cumpriu.
- Lei 2.523/2011, que criou o COMAM. Para provar que essa lei era necessária, foram adulteradas 4 outras leis. Basear-se em argumentos falsos é inadmissível, conforme a Lei Maior (CF, art. 5º, XXXIII), portanto, essa lei também é inconstitucional.
- Lei 2.585/2011 que estabeleceu o salário do prefeito ($15.000) e dos secretários ($12.000), aprovada à socapa, sem o conhecimento da população
S]e você se põe acima das leis, dono absoluto do Poder, da Cidade, de todos os cidadãos, vê-se que não passa de um prefeito antidemocrático.
DAS MULTAS
Você já tem um rosário de multas por irregularidades e contrafação de leis em diversos momentos e na execução das obras. Apresentamos algumas. Pelo jeito, deve haver mais, todavia, estas já são uma bela amostra do que você é e faz:
$ 577.000 por aterro irregular e por construir, ilegalmente, no Parque do Embu-Mirim.
$ 173.000 por irregularidades nas obras do mesmo Parque;
$ 57.000 por continuar construindo sem se importar com as leis;
$ 368.485 por aterrar a várzea do Embu-Mirim;
$ 72.000 por assorear a mesma várzea;
$ 500.000 pelo auxílio dado as 1.500 famílias do MTST, dando-lhe madeira, plástico ou lonas para os barracos, apoiando as passeatas com ônibus da prefeitura, garantindo-lhes o fornecimento de água, luz e comida, sobretudo alimentando-lhes as esperanças com promessas de ali construir suas moradias;
$ 7.000.000 milhões pelo colossal desmatamento e aterro no Santo Eduardo
Total, $ 8.686.485 milhões! Isto, Brito, é um assalto aos contribuintes desarmados!
Quem vai pagar o pato? A prefeitura? Do seu bolso, é certo, não vai sair um centavo. Em conclusão, Brito, você é um contumaz prefeito antidemocrático.
DA ÉTICA na GESTÃO DEMOCRÁTICA
O Prefeito é representante do Povo, portanto, está implícito nesse cargo que você tem de tratar a todos igualmente, com ética, justeza e sensatez, procurando o bem, a paz, a ordem, a qualidade de vida, a tranquilidade, a segurança de TODOS os cidadãos do Embu, sejam eles pobres ou ricos, pretos ou brancos, amarelos ou vermelhos, héteros ou homos, pró e contra a sua gestão.
Você, ao contrário, açulou o ódio de uns contra outros. Instigou seus adeptos, cooptados por promessas e favores contra os que não apoiam os seus desmandos, apelidando-os pejorativamente de “elite”. Mentindo, os difamou e os acusou de contrários ao progresso, que moram em mansões de condomínios de alto luxo; aos outros juntou as 1.500 famílias do MTST que invadiram o Parque Pirajuçara, com o único objetivo de apoiar tudo o que você faz, além de de aprovar a lei do seu Plano Diretor. Obcecado pelo poder, não distingue mais o bem do mal. faz do povo capacho, espezinhando tudo o que se opõe ao seu “poder” e o impede de ascender a um governo totalitário.
Criar rixas entre os moradores do Embu é irresponsabilidade, é crime, Brito, pode levar a mortes e até a uma onda de assassinatos. Você ultrapassou os limites, é, na verdade, um perigoso, maquiavélico prefeito antidemocrata.
AS DUAS FACES DO PODER
Talvez se lembre de que, ao assumir o cargo em 2009, uma de suas primeiras obras foi a de PINTAR A FACHADA das escolas. ”Vão ficar mais bonitas, dizia. Nada obsta que, por fora, você tenha encoberto de cores o negro marasmo e ineficiência do Ensino e da Educação, mas, o urgente não é colorir por fora, é melhorar por dentro das escolas, modernizar, aprimorar a formação dos alunos com professores competentes, dedicados à missão e bem pagos. Só cuidar da fachada é deixar as escolas, como diz o ditado, “por fora bela viola, por dentro pão bolorento”,
O mais significativo foi que, com este episódio, você inaugurou a estratégia de prefeito de fachada: Mostra sempre as aparências de tudo o que faz, jamais os objetivos que se agacham, traiçoeiros, atrás do disfarce, no uso e abuso, impune, de todos os subterfúgios para ludibriar o povo com ornados discursos progressistas e de inclusão social, burlando leis sem o menor pudor e receio, na busca frenética do poder absoluto. Fantasiado de prefeito popular, você é, na verdade, um prefeito antidemocrático,
DO PODER ABSOLUTO.
É inegável, Brito, sua inteligência capacidade, criatividade, iniciativa, astúcia. No entanto, foi tomado pela febre de uma desvairada busca de poder. Usurpou, então, o governo que é do Povo Não poupou nada, ninguém que lhe contrarie a ascensão. Nem a razão, nem a moral nem as leis barram seu ímpeto. Esmaga tudo e todos que lhe fazem frente. As obras e benfeitorias não chegam a justificar o mal feito. É uma fúria incontrolável, maquiavélica de subir. Até aonde, Brito? À presidência? à tirania? a um Fidel? A um Bashar al-Assad? Cuidado, Brito! Um dia a casa cai, quanto mais alto, maior o tombo.
EU SOU O PODER. Na sua ânsia de poder, se pôs num trono de rei onipotente, um novo Luiz XIV tupiniquim do arcaico e ultrapassado “l’État c’est moi”. “Eu sou o Governo” é seu lema, acima das leis e da liberdade, da moral e da verdade. Traiu a Democracia, camuflando-se de soberano burlesco, calcando aos pés o cargo de mero representante do Povo. No entanto, Brito, falta-lhe a majestade e o brilho da realeza.
Então, para selar as semelhanças, poderia travestir-se do Rei Sol, na imagem caricata desse despótico tirano do Poder Absoluto: A vasta cabeleira cacheada, a coroa de ouro, na direita o cetro, na esquerda a espada do poder, ostentando maneiroso o longo manto azul bordado em flor-de-lis e filetes dourados, o valioso colar de ouro com insígnia do poder, a blusa de gola rendada, os fofos calções e as meias colantes de cetim, o gracioso andar com sapatilhas de salto alto, presas com delicados lacinhos vermelhos.
Oxalá que, na sua ascensão até Luís XIV, não termine no desventurado Luís XVI, com a sua, dele, também desditosa, Maria Antonieta.
Desculpe-me, não tive tempo de ser breve.
Antonio Luiz Cagnin RG 1.747.617-3 Cidadão do Embu
Propagandas eleitoral deve seguir um rigoroso regulamento para não se tornar um crime eleitoral, conheça algumas das propagandas proibidas e suas multas:
- Outdoors (art. 17) Multa de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50
- Confecção, utilização e distribuição, por candidato, comitê, ou com a sua autorização, de camisetas, chaveiros, bonés, canetas, brindes, cestas básicas ou quaisquer outros bens ou materiais que possam proporcionar vantagem ao eleitor. (art. 9, §3º )
- Showmício ou evento assemelhado para a promoção de candidato e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral. A proibição se estende aos candidatos profissionais da classe artística. (art. 9, §4° )
- Trio elétrico, exceto para sonorização de comícios entre 8 e 24 horas (art.9, §2º).
- A propaganda sob qualquer forma (inclusive a pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes, faixas e assemelhados) (art. 10):
- em bens públicos, ou seja, bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam
- nos bens de uso comum, ou seja, os definidos pelo código civil e também aqueles a que a população em geral tem acesso ( cinemas, clubes, lojas, centros comerciais, templos, ginásios e estádios, ainda que de propriedade privada)
- em postes de iluminação pública e de sinalização de tráfego
- em árvores e jardins localizados em áreas públicas, bem como em muros, cercas e tapumes divisórios
- em viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos.
- Multas de R$ 2.000,00 a R$ 8.000,00 (Período permitido)
- Multas de R$ 5.000,00 a R$ 25.000,00 (Antecipada – antes de 6 de julho)
Hoje, 22/03 dia mundial da ÁGUA, é uma data de comemoração da benção que é ter água em abundancia! Essa abundancia que nos permite viver sem sede, que garante nossa agricultura, nos dá a tranquilidade tomar um banho relaxante, que aplaca nosso calor e garante a VIDA em todos os sentidos.
Infelizmente quem acompanha o Embu das Artes não tem tanto o que comemorar, pois um plena área de proteção aos mananciais da Guarapiranga e nas APAs(Áreas de proteção ambiental) do município, que fornecem uma boa parte da água que vai para a represa Guarapiranga, e abastece 4 milhões de pessoas da grande São Paulo, a prefeitura atropela o bom senso e quer aprovar a mudança da Lei do Plano Diretor, colocando um rodoanel industrial, atravessando toda essa região produtora de água.
Esse rodoanel industrial vai afetar 3 milhões de metros quadrados de mata atlântica e áreas de APP (Área de proteção Permanente), que tem inúmeras nascentes e não contentes com essa destruição o prefeito colocou também a permissão para instalar “indústrias de baixo impacto” e galpões de logística em toda a APA Embu verde e APM Guarapiranga.
Sob o argumento ridículo de que isso não causará desmatamento devido a fiscalização, coisa que sabemos que não funciona no poder público por diversos motivos, como por exemplo, falta de pessoal, falta de equipamento, falta de tecnologia, falta de vontade, falta de estudo, falta de vergonha na cara, corrupção, jogos políticos e tantos outros problemas frequentes na sociedade brasileira.
É ainda mais vergonhoso a prefeitura se propor a proteger as matas flexibilizando usos e fiscalizando, pois ela mesma aterrou VÁRIAS NASCENTES em uma obra pública no bairro do São Marcos, sob responsabilidade e monitoramento permanente de todos os técnicos e secretários da administração municipal. Devido a isso a prefeitura foi multada em quase 7 milhões de reais e a comunidade ficou sem a benfeitoria devido ao “mal-feito” da prefeitura.
Isto é, se eles não conseguem nem vistoriar uma obra própria, que dirá do boom imobiliário que está se preparando para destruir nossas matas apenas por ganância, a exemplo do que acontece na Granja Vianna.
Tão ou mais ridículo se torna a fala da prefeitura em defender o interesse público quando essa administração escondeu que mantinha um lixão irregular atrás do pronto-socorro municipal e a menos de 1 km de uma fonte de água mineral que faz a coleta e engarrafamento, contrariando todas as leis sanitárias e ambientais possíveis. Apensar de estar ali a mais de 4 anos, ter sido multada pela CETESB, ter feito um TAC (termo de ajuste de conduta), ter recebido uma ordem judicial para retirar e despoluir o local, eles se limitaram a tirar o excesso e plantar grama em cima do lixo!!!
Bom, voltando ao foco, a água, ela ainda existe em abundância em nossa região, mas em breve a nossa torneira pode secar, bem como a de toda a grande são paulo, dessa forma, peço encarecidamente, que cada um que puder, manifeste-se contra essa aberração chamada de “lei”, que a prefeitura pretende aprovar nos próximos dias e deixe claro que não aceita para o seu futuro bom próximo.
Hoje é dia decisivo em Embu das Artes (SP)!
A Audiência Pública da revisão do Plano Diretor promete levar às ruas mais de mil pessoas. A Prefeitura quer mudar o zoneamento e autorizar indústrias e galpões no coração verde da cidade, trazendo impactos irreversíveis e difíceis de mensurar
O Projeto de Lei do Plano Diretor pode trazer para o município de Embu das Artes impactos ambientais irreversíveis ao inserir indústrias e logística na região oeste, dotada de patrimônio ambiental invejável. “Estas áreas verdes são vertedouros de água pura, filtros para um ar metropolitano tão irrespirável, abrigo de espécies de seres vivos únicos, com alto potencial de turismo de observação e contemplação. O desenvolvimento não se dá apenas pelo incremento do setor imobiliário ou do setor industrial, o desafio para a Gestão Embuense está em promover cidadania, inclusão sem perder seu maior tesouro, ou seja, suas áreas verdes,” conta o biólogo Cesar Pegoraro.
Como acreditar que o intenso trânsito de veículos de carga pesada, o desmatamento e a nova topografia gerada por aterros combinam com uma área de baixa densidade populacional, com vocação turística e privilegiada por fauna, flora e mananciais? Tudo leva a crer que estamos falando de especulação imobiliária. “Mudar a destinação de áreas de interesse para o desenvolvimento sustentável, de baixo valor, em áreas destinadas à logística e indústrias, significa uma valorização astronômica para os seus proprietários. E hoje, a legislação relativa aos Planos Diretores não estipula mecanismos para coibir as mudanças no zoneamento que levam ao desenvolvimento predatório: vamos trocar água, saúde e biodiversidade por galpões,” comenta Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu.
“A proposta do Plano Diretor que está sendo apresentada pelo Prefeito Chico Brito é extremamente nociva, pois, de um lado, flexibiliza a utilização de áreas de preservação para a construção de galpões empresariais e, por outro lado, permite a construção de prédios nas principais avenidas dos bairros mais populosos o que vai contribuir para a elitização dos bairros e a expulsão da população de baixa renda. Essa proposta demonstra que o principal compromisso desse governo é com a perversidade da especulação imobiliária que transformará a Prefeitura em um grande balcão de negócios”, conclui Joselicio Junior (Juninho), do Círculo Palmarino.
Audiência Pública – Plano Diretor de Embu das Artes
Segunda-feira – 19/3 – 19h
Escola Municipal Valdelice A. de Medeiros Prass
Av. Aimará, s/nº – Pq. Pirajuçara – Embu das Artes – SP
Depois de duas Audiências Públicas canceladas pela Justiça,
a Prefeitura de Embu das Artes (SP) retoma a revisão do Plano Diretor.
O debate nesta segunda-feira (19), às 19h, na Escola Valdelice promete ser acalorado.
O novo projeto de Lei do Plano Diretor compromete as últimas áreas verdes do município ao permitir indústrias e logística em toda a extensão da Zona de Interesse Ambiental (ZIA). Essa região abriga importantes remanescentes florestais e mananciais, destacando-se os rios Embu Mirim e Cotia, e faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Possui uma enorme biodiversidade com espécies animais e vegetais ameaçados de extinção e presta extraordinários serviços ambientais. As atividades econômicas na ZIA deveriam valorizar a riqueza ambiental, o turismo ecológico e cultural, pois “Embu das Artes contribui de forma substancial para a qualidade de vida de toda a Região Metropolitana de São Paulo”, afirma Luís Alberto Bucci, coordenador da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo.
Um zoneamento muito confuso
Ao retirar do Plano Diretor a classificação de uso NRa que corresponde a Uso não residencial – armazenamento, estocagem, depósito e logística ficou evidente que em praticamente todas as áreas da cidade são permitidas todas as atividades, isto é, indústrias, armazenagem, depósitos, comércio, serviços, residências… tudo misturado. Além disso, não há no texto da minuta nenhuma definição ou parâmetro que indique as categorias de risco para as indústrias (baixo, médio e alto risco e impacto), apenas que serão estabelecidas por órgão licenciador responsável e estudos específicos. Assim, é impossível saber quais atividades ou empreendimentos podem ser estabelecidos em cada área do município, deixando margem à arbitrariedade na aprovação de empreendimentos econômicos e gerando inaplicabilidade da lei.
O que os estudos do Plano Diretor indicam?
Especialistas do Instituto Florestal analisaram a Zona do Corredor Empresarial (ZCE) e questionam: de que forma a Zona do Corredor Empresarial, que insere indústrias, armazenagem e depósitos, entre outros usos, será compatível com os objetivos da APA Embu Verde?
Ao fazerem um estudo mais aprofundado em apenas um dos trechos concluíram que mais de 50% da zona avaliada possui vegetação com restrição ao corte, conectividade de fragmentos de vegetação e atividades em solos permeáveis. “O cenário futuro neste caso é bastante incerto para os investidores e para o poder público, aparentemente não há justificativa de utilidade pública ou interesse social desse tipo de empreendimento em ambientes com vários remanescentes de vegetação nativa, muitos cursos d’água e paisagens permeáveis que inclusive justificaram a criação da APA. Projetos industriais e comerciais, geralmente são opções de uso e ocupação em áreas degradadas”, expõem os especialistas no texto publicado no I Congresso de Áreas Verdes: Florestas Urbanas.
Plano Diretor troca água, saúde e biodiversidade por galpões
“Mudar a destinação de áreas de interesse para o desenvolvimento sustentável, de baixo valor, em áreas destinadas à logística e indústrias, significa uma valorização astronômica para os seus proprietários. E hoje, a legislação relativa aos Planos Diretores não estipula mecanismos para coibir as mudanças no zoneamento que levam ao desenvolvimento predatório: vamos trocar água, saúde e biodiversidade por galpões. A triste degradação que assistimos em âmbito nacional com as mudanças do Código Florestal, acontece em escala menor nos municípios através da manipulação das massas nas mudanças criminosas dos Planos Diretores. Em Embu das Artes chega-se ao absurdo de dizer que estas mudanças são necessárias para resolver o problema da moradia”, comenta Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu.
Audiência Pública – Plano Diretor de Embu das Artes
Segunda-feira – 19/3 – 19h
Escola Municipal Valdelice A. de Medeiros Prass
Av. Aimará, s/nº – Pq. Pirajuçara – Embu das Artes – SP
Assista ao vídeo: http://salveembudasartes.com.br/?p=846
Foto: Sociedade Ecológica Amigos de Embu
Legenda: Mata Atlântica ameaçada com a revisão do Plano Diretor de Embu das Artes
Indaia Emília
Assessoria de Comunicação SEAE
(11) 4781.1124
(11) 9502.0918
Uma manifestação reuniu cerca de 100 estudantes da E.E. Marlene Aparecida Maia Olberg do Jardim Santo Eduardo, contra usina de reciclagem que está sendo construída imediatamente ao lado da escola pela prefeitura.
Os alunos já estão sendo muito prejudicados em suas aulas pois o barulho ensurdecedor da obra os impede de prestar atenção nas matérias, e essa sofrida rotina vem se repetindo a meses, apesar das reclamações.
Muitos estão preocupados com a questão sanitária, pois a presença de lixo, tão próximo a cantina da escola pode trazer insetos, mau cheiro e doenças.
Todos fizeram questão de deixar claro que não são contra a reciclagem ou a usina da separação, mas cobram o poder público do mínimo de responsabilidade para não colocar a saúde e educação em risco.
Outra reclamação muito comentada é de que a construção de uma creche ao lado da escola está se arrastando por mais de 2 anos, sem previsão para terminar e que a usina tem as obras em ritmo acelerado e isso estaria ocorrendo por interesse eleitoreiro.
Em suma, diante da falta de diálogo da prefeitura, esses jovens que tem democracia na veia e muita força de vontade estão exercendo muito bem seu direito de livre expressão e dando aula para muito marmanjo, que se acomoda com os abusos do poder público.
Na última quarta feira, 29/2 foi apresentada a câmara um pedido de cassação.
Falta de respeito em formatura da UNIFESP
A formatura da primeira turma do “Campus de Extensão Universitária da Região Sul e Sudoeste da Grande São Paulo Embu das Artes” começou com 40 minutos de atraso (19h40m) e virou palanque político para as falas intermináveis e sem limite de tempo aos ilustres senhores e senhoras da mesa.
Após a formatura, os alunos idosos prepararam e ensaiaram uma sequencia de apresentações de teatro e música para seus familiares. Porém a cerimônia inicial (E A FOTO GERAL PARA OS JORNAIS, solicitada pelo Prefeito) demoraram tanto que a entrega de certificados só acabou DEPOIS DAS NOVE HORAS DA NOITE.
Por fim, todo o discurso de respeito aos idosos caiu por terra quando, APÓS QUASE 3 HORAS, metade das apresentações preparadas foram simplesmente canceladas, alegando que já eram 22:00h e que tinham que fechar a escola!!! Vários alunos idosos saíram frustrados e chorando daquele momento tão esperado e que seria um marco em suas vidas.
O pior é que, como justificativa para o cancelamento, A PROFESSORA DE TEATRO CULPOU OS PRÓPRIOS IDOSOS POR SEREM “AMADORES” E TEREM DEMORADO DEMAIS em suas primeiras cenas.
Desculpe, mas amadora é ela e a organização deste dito “EVENTO” de respeito ao idoso, que não planejou direito o horário e a sequencia de atividades para a noite. Ofereceram uma produção pobre, sem nenhuma estrutura nem para as apresentações de teatro nem para a formatura (somente o fotógrafo para os jornais, é claro), não consideraram a presença dos idosos ali desde as 18h (foi a hora em que deixei uma das alunas) em que todos ficaram sem alimentação, sendo que HAVIA UMA MESA DE ALIMENTOS PRONTA NOS BASTIDORES, que nem foi tocada (podiam pelo menos terem iniciado no horário certo com uma recepção aos formandos e seus convidados).
Espero que mais uma vez o dinheiro público, o esforço e a ingenuidade do povo não virem receita para mais um banquete político de hipocrisia e demagogia. E que nós, comunidade e grupo de alunos, possamos receber uma resposta digna a este lamentável episódio, que possamos ser recompensados com pelo menos uma estrutura e um cuidado mais respeitoso na continuidade deste grande investimento (pago por nós) que é a implantação da UNIFESP (Campus de Extensão Universitária da Região Sul e Sudoeste da Grande São Paulo Embu das Artes)
William Rosa
Aos “45 do segundo tempo”, Prefeitura fecha o Caipirão (casa de eventos escolhida para sediar as Audiências Publicas) e cancela a reunião marcada para acontecer às 19 horas.
Muitos cidadãos deram “com a cara na porta” e tiveram de voltar para casa sem explicação nenhuma. O fato mais curioso foi o número de pessoas previsto para o evento (aproximadamente dois mil), uma vez que um acontecimento de tamanha expressividade e importância para a população não poderia ser discutido com seriedade e participação dignas de uma Audiência Pública. Afinal, AUDIÊNCIA PÚBLICA NÃO É COMÍCIO!
As pessoas que se dirigiram à Audiência Pública que aconteceria hoje no Caipirão, encontraram o espaço fechado e não receberam qualquer esclarecimento. As poucas informações obtidas no local foram dadas por cidadãos que souberam do cancelamento desta por conta de Liminar Judicial.
A Prefeitura foi claramente omissa ao não dar qualquer satisfação aos cidadãos que atenderam ao seu chamado e compareceram ao espaço no dia e hora marcados.
Por respeito à população embuense, a Prefeitura DEVERIA ter recebido os cidadãos e explicado que o cancelamento da Audiência ocorreu por irregularidades no processo conduzido por eles mesmos! A Justiça alegou com clareza que nenhuma Audiência poderá ser marcada enquanto tais irregularidades forem mantidas.
JUSTIÇA BARRA PELA SEGUNDA VEZ suposta AUDIÊNCIA PUBLICA e afirma que nenhuma outra Audiência deve ser agendada até o final do julgamento da ação principal.
Fica claro que existem irregularidades no processo e que condução da prefeitura é ILEGAL! A pergunta que queremos fazer é: Por que tanta pressa, Sr. Prefeito?
Com a chegada do rodoanel ao Embu, anos atrás muita coisa mudou, e não me refiro aos crimes ambientais cometidos para construí-lo, mas sim que Embu se tornou mais “próximo” de São Paulo e de outros municípios, com o trecho sul, então? mas essa proximidade toda fez com que pessoas quisessem morar aqui, pois tem áreas lindas, arborizadas, tranquilas, protegidas e que de repente ficam a cerca de 40 minutos da vila Mariana, bairro nobre de São Paulo, então o valor dos terrenos começou a subir, mas tinham alguns inconvenientes para as imobiliárias ganharem dinheiro com isso, as leis ambientais impedem que se façam loteamentos sem prévia autorização, os lotes mínimos são grandes, o que dificulta a venda, e até então o conselho gestor da APA era consultado para cada autorização de construção dentro da área, para avaliar o impacto negativo que isso poderia causar.
Certamente muita gente rica, pensou e fez apostas nessas áreas, para comprar terrenos baratos e vender MUITO mais caro ali na frente, mas para isso eles precisavam flexibilizar as leis, pois estava muito difícil eles ganharem o dinheirinho suado deles, então, uma forcinha do Plano Diretor seria bem vinda, pois é uma lei que se sobrepõe sobre outras, então ela tem o poder de mudar legislações anteriores, e no caso, inclusive de anular a lei que criou a APA e todas leis de proteção ambiental anteriormente criadas! isso realmente seria uma mão na roda para eles, não?
Mas como fazer isso sem que o movimento ambiental da cidade pudesse impedir? somente se eles não vissem isso, se isso estivesse na frente dos olhos de todos, mas ninguém percebesse, e como fazer isso? com pegadinhas jurídicas, onde não se escreve que pode fazer tal coisa, mas não escreve que não pode e diz textualmente que leis anteriores relacionadas serão anuladas.
Quando a sociedade civil percebeu isso e questionou o poder público, só tinha um jeito de aprovar tal plano maquiavélico, com o apoio popular, mas como fazer isso se o “povo” em sí não ganharia nada com isso? Á isso é fácil! bastou que justificassem as alterações como uma bem intencionada mudança para permitir indústrias, pois o POVO precisa de emprego, e ambientalista não precisa, ambientalista é rico, não se preocupa com o povo, só quer saber da árvore no seu jardim. ABSURDOS a parte, o discurso colou, e o “povo” estava contra qualquer iniciativa de defesa ambiental.
Interessante é que esse corredor industrial, que pretendem criar, valoriza ainda mais o valor do metro quadrado, se antes venderiam por 30 reais o metro, com lotes menores já passariam para 5o, e se for industria então! vai para 80, 100 reais. Realmente a pessoa pobre, que não tem onde morar vai ganhar muuuuiiiito com isso! vai ficar muuito contente!
A população é iludida a acreditar que o poder público a esta defendendo com isso, e vai ficar sem casa, por que não vai ter dinheiro para comprar terrenos com preços tão inflacionados, vai ficar sem empregos por que indústria precisa de pessoas com estudo e quem dá estudo deveria ser a prefeitura, e por anos isso ficou deficiente, e todos nós vamos ficar sem o verde, essas lindas matas, que fizeram tantas pessoas vir morar no Embu.
Isto é, ficaríamos sem o verde, caso continuássemos parados, sem participar, sem expor nossa opinião, sem denunciar esse abuso de poder para a imprensa e levantar a bandeira do desenvolvimento com respeito ambiental, que defende a todos, pobres, ou ricos igualmente!
por Rodolfo Almeida
A “audiência” do dia 27 foi recheada de episódios lamentáveis, eu já falei, mas vamos voltar um ponto importante! por que a prefeitura marcou o evento em um local que é uma casa noturna? quando as primeiras plenárias foram feitas num auditório enorme da Escola Municipal Valdelice ? por que não foi utilizado o ginásio municipal?
Bom, eles devem ter algum motivo fútil, mas eles fazem parecer que contavam com uma vitória certa, já estavam comemorando e para garantir que não houvesse nenhum questionamento, seria interessante que ninguém se manifestasse contra, seria muito bom que todos os cidadãos estivem também em clima de festa!
Para alguém mais distraído, mesmo que não tenha nenhuma bebida, o circo que eles armaram, já seria embriagador, os faria parar de pensar e de questionar. Me diga essa foto da entrada do local, lhe parece adequada para fazer uma audiência seríssima, que vai definir o futuro da cidade e de todos os cidadãos ???
Bom entrando lá ficou claro, queriam as pessoas “embriagadas”, pois assim seria mais fácil engana-las, assim naquele picadeiro armado nesse verdadeiro circo! O plano era que as centenas de funcionários comissionados batessem palmas para tudo que o prefeito dissesse e vaiar qualquer iniciativa de discussão democrática do futuro da cidade, manipulando a massa a fazer o mesmo e achar que quem se preocupa com o meio ambiente não se importa com a população.
Essa manobra política pode ter feito parte da população acreditar que os ambientalistas estão contra a prefeitura ou contra seus interesses, mas vamos virar a mesa e a hora que as máscaras caírem e os verdadeiros interesses se revelarem, aí sim, toda a população vai exigir que se discuta o futuro com bases na VERDADE, pois as tantas MENTIRAS ditas até agora não vão prevalecer, temos provas e vamos usa-las!
Vamos vencer!
