Reportagens – Textos
Os moradores dos bairros de Embu das Artes recordaram nesta semana os momentos de apuros com as enchentes que aconteceram há quase um ano. As fortes chuvas que ocorreram nesta semana deixou vários pontos de alagamentos e famílias sofreram novamente com as enchentes na região. No Jardim Júlia e bairros vizinhos em Embu os moradores temem chuvas mais fortes e novas enchentes.
Se por um lado a chuva deu fim a um longo período de estiagem, por outro os munícipes estão receosos com as chuvas fortes que prometem acontecer ainda nos próximos dias.
A jovem Camila Barros, foi uma vítima das enchentes no ano passado e nesta semana registrou em seu perfil na rede social, o medo das chuvas e relatou que o bairro convive há quase um ano essa situação, uma vez que próximo tem um córrego, que com as chuvas enche e a água invade as casas. Já a relatos de famílias que perderam bens materiais na chuva que caiu na sexta-feira, dia 12, e outros moradores que contaram com a solidariedade de vizinhos para retirar lama das casas e fazer a limpeza de todo espaço.
A Defesa Civil de Embu das Artes trabalhou nesses dias para auxiliar as vítimas das enchentes. Orienta-se que em casos de enchentes, as pessoas atingidas entrem em contato com a Defesa Civil para atendimento das ocorrências. Ligue (11) 4785-1271 ou/e para Guarda Civil Municipal 153.
Por Adriana Monteiro
Fonte: http://www.jornalnanet.com.br/noticias/10237/moradores-de-embu-temem-enchentes-semelhantes-as-que-ocorreram-no-ano-passado#.VJASwivF_is
A casa do prefeito de Embu das Artes, na Grande São Paulo, Chico Brito (PT), foi assaltada no início da noite de segunda-feira (2). Ninguém foi preso.
Segundo a polícia, os criminosos invadiram o imóvel armados com pés de cabra e renderam o político e a mulher dele.
As vítimas foram amarradas com toalhas. Em seguida, eles recolheram vários objetos da casa e fugiram.
A Polícia Civil informou que o Boletim de Ocorrência será registrado a partir das 9h desta terça-feira (3) na Delegacia Central de Embu.
Assista reportagem do R7 aqui!
Reprodução da matéria publicada Por Alexandre Oliveira, do Linhas Populares*
http://www.linhaspopulares.com.br/morre-professor-cagnin-principal-defensor-do-meio-ambiente-de-embu-das-artes/
O maior defensor público do meio ambiente e crítico confesso da atual gestão de Embu das Artes, Antonio Luiz Cagnin (84) faleceu na manha desta quarta-feira (9) de um infarto fulminante quando participava de uma reunião na UBS do bairro de Itatuba, região periférica de Embu das Artes. Segundo informações, ele estava bem até se emocionar durante o encontro, tendo um mal súbito. Apesar das tentativas de reanimá-lo, Cagnin não resistiu e veio a falecer. Ele será enterrado na quinta-feira, 10, no cemitério da Paz, no Morumbi (SP).
Professor Cagnin, como era conhecido e respeitosamente chamado foi um defensor convicto da preservação do meio ambiente no município que tanto, ou, pouco, soube aproveitar de sua genialidade. Sempre ativo e participativo, integrou comissões e conselhos municipais, se tornando um dos principais agentes de oposição ao atual governo. Cagnin foi contra a instalação da Rodoviária de Embu das Artes, local de várzea que, segundo ele, era rica em biodiversidade e deveria ser preservada.
Como acadêmico Antonio Luiz Cagnin foi graduado pela Faculdade Salesiana de Filosofia Ciências e Letras de Lorena (1958), mestrado pela Universidade de São Paulo (1974) e doutorado pela Universidade de São Paulo (1980). O ilustre morador de Embu das Artes foi um dos pioneiros no estudo sobre desenhos infantis (quadrinhos) no Brasil. Cagnin foi pesquisador do patrono dos quadrinhos tupiniquins, Angelo Agostini.
Natural de Araras, nasceu em 13 de junho de 1930, data essa que era pouco mencionada por ele, que um dia brincou em uma de suas raras entrevistas (Site: Bigorna): “Estou, como dizem os romanos, “fazendo os 81“, com os 80 já completos e passados. Fui batizado com o nome de Antônio por ter nascido em junho, dia de Santo Antônio, no dia 13, sexta-feira, quase às 13 horas, na cidade de Araras (dá pra ver pela cara de caipira, né?) uma cidadezinha do interior, a mais “bonita do ramal” da Paulista, diziam naquela época”. A entrevista foi publicada em 2010.
Na referida entrevista (ver aqui), Cagnin contou como conheceu e se apaixonou pela mágica dos quadrinhos. ”Desde moleque!!! A idade não sei, mas foi tão logo ganhei um álbum das aventuras do Reco-Reco, Bolão e Azeitona, do incrível Luiz Sá! Os personagens saiam na revista Tico-Tico e eram, na época, os mais queridos da garotada. Segundo o cartunista Fortuna, Luiz Sá produziu o primeiro desenho animado brasileiro, lá pelos anos 40. Eu era criança e recortava e colecionava as tiras em quadrinhos das histórias de Regina Mellilo de Souza, publicadas na revista Ave Maria, que minha mãe assinava. Já quando eu estava na USP, há anos atrás, pensei em encontrar Dona Regina e escrever alguma coisa sobre ela, uma das primeiras quadrinhistas de São Paulo, infelizmente desconhecida do público [...]“, contou.
Respeitado por todos em Embu das Artes, Professor Cagnin foi Assessor de Educação na gestão do ex-prefeito, Nivaldo Orlandi, em 1983 e, segundo fontes, também teve importantes atuações nos governos municipais de Geraldo Puccini (1993 – 1996) e Geraldo Cruz (1° gestão: 2000 – 2004). Cagnin também atuou para a formação de importantes entidades de proteção ambiental. Ele foi diretor e fundador da entidade ambientalista Ibioca Nossa Casa na Terra e participou ativamente do Conselho do Meio Ambiente na cidade.
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Aposentado pela Universidade de São Paulo (USP), Antonio Luiz Cagnin foi condecorado em 2008 com o prêmio Ângelo Agostini, uma das mais tradicionais premiações de arte seqüencial realizada no Brasil. Criado e organizado pela Associação dos Quadrinhistas e Caricaturistas do Estado de São Paulo (AQC – ESP), o Prêmio tem como objetivo “o resgate e a referência aos grandes artistas do quadrinho nacional”.
Cagnin têm em seu currículo a publicação de dois livros, sendo referência em sua linha de pesquisa e atuação. Foram eles:
Cinquentenario da Revista O Tico-Tico, Aspectos Históricos e Educativos’. Editora: VEJA;
Os Quadrinhos – Editora Ática;
Em suas palavras, numa despretensiosa entrevista, Antonio Luiz Cagnin se resumiu: O Antônio Luiz também há muito acalenta um sonho, num trabalho silente e ininterrupto, de buscar para Angelo Agostini a revelação para todo o mundo de sua obra impressionantemente bela, a recuperação de sua imagem lamentavelmente esquecida, e render-lhe a homenagem injustamente negada até hoje!
Servidores Públicos Municipais protestam contra o golpe dado pelo poder executivo quem adiou, sem prévio aviso o pagamento dos salários.
Vejam matéria do Jornal da NET
http://www.jornalnanet.com.br/noticias/7350/educadores-entram-em-greve-e-fecham-a-regis-mais-uma-vez-em-embu-das-artes
Educadores entram em greve e fecham a Régis mais uma vez em Embu das Artes
Atualizado em: 2/09/2013 | Karen Santiago
Manifestação foi realizada durante toda a manhã desta segunda em frente à Prefeitura
Educadores da rede municipal de Embu das Artes decidiram no início da tarde desta segunda-feira, dia 2 entrar em greve até o pagamento de seus salários e vencimentos que deve acontecer no 5º dia útil do mês, sexta-feira (6) de acordo com o prefeito Chico Brito. Cerca de 300 deles estiveram durante toda a manhã em frente à Prefeitura, por volta das 13h30 seguiram ao almoxarifado central onde pretendiam criar um colapso em todos os serviços públicos e por fim, fecharam a Rodovia Régis Bittencourt no km 281, desde 14h30 resultando em quatro quilômetros de congestionamento. Motoristas que retornam para casa precisam de cautela e bastante paciência.
Informações passadas ao Jornal indicam que guardas municipais e funcionários do almoxarifado, patrimonial e saúde também aderiram à greve. Munidos de faixas e cartazes, alguns dos educadores usaram como forma de protesto nariz de palhaço, falaram diversas palavras de ordem em um trio elétrico que esteve até o início da tarde em frente à Prefeitura. Eles afirmam serem contrários à alteração na data de pagamento dos seus salários e vencimentos, que ocorria no final de cada mês há uma década.
O prefeito Chico Brito recebeu uma comissão de 25 profissionais em seu gabinete. A reunião foi a portas fechadas e contou com a presença de vereadores municipais, inclusive do presidente da Câmara, Doda. Os funcionários de educação, guardas municipais, fiscalização, saúde, serviços urbanos, trânsito e transportes apresentaram reivindicações, entre elas: o pagamento imediato dos salários e vencimentos, reajuste salarial garantido por lei e abono de faltas de sexta e segunda, dias usados para manifestações – relembre aqui e aqui.
Foi acertado entre o prefeito e os profissionais das diversas áreas que semanalmente uma reunião será realizada com a comissão a fim de garantir prestação de contas. A primeira está marcada para o dia 23. Já com os profissionais da educação para o dia 9, ambas às 9h da manhã. Chico Brito também garantiu que os salários e os vencimentos serão pagos na sexta-feira (5º dia útil do mês) e que os dois dias de protesto não serão descontados da folha de pagamento.
Agora, em relação ao dinheiro repassado pelo Fundeb para o pagamento dos salários dos professores, ele justificou que não o utilizou porque acredita que o mais correto seria pagar todos os profissionais das escolas, não somente os professores.
Não satisfeitos com o desfecho da reunião, os funcionários em assembléia decidiram iniciar a greve até receberem e mais uma vez se reunirem em frente à Prefeitura, às 8h desta terça-feira, dia 3. De acordo com a secretária de Comunicação, Cristina Santos, até a manhã de hoje, doze escolas tinham aderido à greve, as outras só contavam com a falta de alguns professores.
Após gastos inflacionados com festinha de inauguração da rodoviária e o maior calote da história do funcionalismo público de Embu, além da má gestão do caixa, Chico Brito é forçado a reduzir o próprio salario para tentar reequilibrar a lambança que fez.
Veja matéria do Jornal da NET
http://www.jornalnanet.com.br/noticias/7406/chico-brito-reduz-proprio-salario-do-vice-secretarios-e-comissionados-em-embu
Chico Brito reduz próprio salário, do vice, secretários e comissionados em Embu
Atualizado em: 11/09/2013 | Karen Santiago
Chico anunciou reduções salariais durante reunião com cerca de 600 comissionados
Diante da crise financeira enfrentada na cidade de Embu das Artes, o prefeito Chico Brito reduziu em 20% o seu próprio salário. Os vencimentos do vice-prefeito e dos secretários também tiveram redução de R$ 500. Serão descontados ainda, 15% dos salários dos comissionados que ganham acima de R$ 1.100. Os vereadores da cidade devem aprovar a fixação dos novos subsídios salariais na sessão desta quarta, uma vez que a solicitação foi encaminha pelo prefeito na última terça. Com essa medida, Chico Brito será o prefeito com o menor salário da região, entre as cidades do mesmo porte (Taboão da Serra, Itapecerica da Serra e Cotia).
Além da redução salarial dos cargos indicados, outras medidas estão sendo tomadas, como a redução de gastos com a frota antiga, recolhendo carros em mau estado, evitando manutenção e a economia de 30% com água, luz e telefone, controlando, até mesmo, ligações para celular.
Em 9/9, no Centro de Convenções O Caipirão, o prefeito Chico Brito reuniu-se com cerca de 600 funcionários comissionados e anunciou que vai propor redução do próprio salário, do vice e de secretários municipais. Compartilhou a situação atual e apresentou algumas medidas e propostas elaboradas em conjunto com vereadores e partidos aliados.
O prefeito foi direto e transparente no esclarecimento aos servidores. Informou que vai solicitar à Câmara fixação de novos subsídios. Acrescentou que haviam duas medidas a serem avaliadas com relação a comissionados: demissão de 200 ou redução de 15% dos salários, de comissionados que ganham acima de R$ 1.100. Chico Brito colocou as duas opções em votação e os funcionários aprovaram a redução salarial.
De acordo com a Secretaria de Comunicação da Prefeitura, diante da queda da arrecadação municipal, que passou de R$ 44 milhões, em janeiro, para R$ 27 milhões, em agosto, e considerando que o gasto com a folha de pagamentos não deve superar 50% dessa arrecadação, conforme Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito Chico Brito vem tomando uma série de medidas para conter despesas, garantir serviços de qualidade para toda a população, concluir e entregar grandes obras que já estão em andamento.
Além do vice-prefeito Natinha e de secretários municipais, participaram do encontro o presidente da Cãmara, Doda Pinheiro, os vereadores Rosana, Jabá, Gilson Oliveira, João Leite, Clidão e Pedro Valdir.
Noticia publicada por Taboao em Foco
Um grupo de servidores da Prefeitura de Embu das Artes bloqueiam neste momento a Rodovia Régis Bittencourt, no KM 282, sentido São Paulo, em protesto a medida do prefeito Chico Brito, que atrasou o pagamento referente ao mês de Agosto que seria depositado nesta sexta (dia 30). De acordo com a concessionária responsável pela via, a manifestação já causa mais de 5 km de trânsito.
Manifestante na BR 116 contra atraso no salário em Embu
Mulher questiona atitude do prefeito de Embu das Artes, Chico Brito (PT), que atrasou o salário dos servidores. (Foto: Reprodução / Facebook Rodrigo Fernandes)
http://taboaoemfoco.com.br/sociedade/sem-salario-servidores-de-embu-bloqueiam-rodovia-regis-bittencourt-no-km-280
Chico Brito tem as contas rejeitadas novamente. Reportagem do jornal Gazeta SP.
CONFIRA NA INTEGRA:http://www4.tce.sp.gov.br/6524-contas-embu-das-artes
Recebemos a informação de que o Jornal Retrato de fevereiro de 2013 foi confiscado pela prefeitura devido a publicação de uma carta do Prof. Antonio Luiz Cagnin contendo denúncias de irregularidades cometidas pela administração municipal.
Prof. Cagnin antigo morador e eterno defensor de nossa cidade, havia relacionado diversos aspectos que no mínimo merecem explicações, para não citar as diversas transgressões a leis municipais, estaduais e federais.
De forma legítima como cidadão embuense e bom conhecedor das leis, por diversas vezes cobrou explicações formalmente com a prefeitura, e como a resposta sempre foi o silencio opressor e respostas irônicas em tom de zombaria, solicitou espaço na imprensa local, para ver se assim recebia uma resposta séria.
E não é que recebeu! Mas no mesmo tom que tem sido aplicado a política local, o da pesada mão de ferro da ditadura, que quer calar e esmagar qualquer voz dissonante do fanático e ilusório canto de louvor petista.
É de vital importância que este fato seja divulgado, para mostrar a população qual o tipo de democracia que o sr. prefeito de Embu das Artes aplica longe dos palanques de comício.
Veja neste link a carta censurada e todas as denuncias que o prefeito quer esconder!
Segue abaixo carta enviada pelo Prof. Antonio Luiz Cagnin ao prefeito Chico Brito em 17/1/2013
Embu, 17 de janeiro de 2013
Prezado Senhor, Francisco Nascimento de Brito, Prefeito do Embu
O Tribunal Superior Eleitoral divulgou o segredo que você mantinha ciosamente você a sete chaves. Mas, lá está em letras garrafais, no saite do Tribunal e na Gazeta SP de 6dez12, na página 3 inteira::
“Chico Brito recebeu mais de R$ 1 milhão em doações”
Segue a relação dos doadores e das doações e o montante do que recebeu, minucioso até nos centavos: R$ 1.462,525,26.
Faltou, porém, o mais importante, que só você pode e deve, por obrigação, explicar e publicar, para justificar a transparência de que se orgulha e honrar o cargo que ocupa de representante do Povo: Esclarecer 1) quanto gastou dessa quantia miliardária na sua campanha eleitoral; 2) se houve algum saldo; 3) quanto será revertido para o cofre da prefeitura e aplicado para o bem da Cidade e dos cidadãos do Embu; 5) quanto foi ou será utilizado em gastos pessoais.
Seria também um reconhecimento pelos 80.541 votos também doados pelo Povo que o consagraram novamente como prefeito, ou, melhor dizendo. como representante do Governo que é o Povo. Certamente todos se dariam por satisfeitos com a transparência do seu representante, que deixa tudo às claras, sem esconder nada atrás dum mutismo suspeitoso.
Acreditamos que, de fato, o total doado seja este anunciado pelo Tribunal. Não damos ouvidos nem crédito ao bochicho que corre por aí na Cidade, à boca pequena, com medo de represália, de que você recebeu muita mais, mas muito mais mesmo, perto dos $8.000.000 milhões ou mais. Estamos certos, também, de que os empresários e os demais doadores não agiram com outros interesses senão o de tornar o Embu mais belo, os cidadãos com maior qualidade de vida, a Cidade, Terra das Artes, do Turismo, dos Mananciais, sempre mais acolhedora e aprazível como o Embu de Antes.
Esperamos, confiantes, que as doações recebidas jamais hão de desaguar uma “cachoeira” num “porto seguro” dum outro “mensalão”.
Antonio Luiz Cagnin
RG 1.747.617-3
Cidadão do Embu.
Segue abaixo carta enviada pelo Prof. Antonio Luiz Cagnin ao prefeito Chico Brito em 14/12/2012
Prezado Chico Brito,
Peço-lhe escusas por não ter respondido à sua resposta no mesmo dia, como você à minha carta de 14set12, em que eu solicitava informação sobre “quanto gastou nas mensagens telefônicas gravadas e quem pagou essa conta”.
Ter-me atendido com tal presteza e solicitude é fato inédito, memorável. Jamais você respondeu aos meus 49 ofícios, protocolados, nos 4 anos de sua gestão, mesmo sendo prefeito, um Representante do Povo, que tem a obrigação para com os cidadãos do Embu não só de responder, mas “de empregar todos s os meios a fim de que a informação se realize” (CF art. 5º, XXXIII, e Lei Orgânica art. 83-86). Agradeço-lhe, todavia, que o tenha feito.
Sou grato, também, pelos “parabéns à minha postura cidadã em acompanhar a campanha em nossa cidade”. Minha postura cidadã, Brito, vem de muito, na tentativa inglória de resgatar a cidadania, como fazem tantos cidadãos brasileiros, que, há tempos, a veem surripiada por outros que se dizem democratas e escamoteiam o significado e a prática da DEMOCRACIA, que inspirou e fundamentou, logo no primeiro artigo da Constituição, nosso Governo Representativo da República Federativa do Brasil,:
Art. 1º, § único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente.
Sou-lhe grato, ainda, por ter-me aconselhado a “saber dos gastos e fontes de financiamento das outras duas candidaturas, pois não foi o único a fazer campanha”, embora não fosse preciso. Já sabia de antemão que as contas dos outros não chegavam nem aos pés da sua, tão miliardária que o povo, escandalizado com tamanho dispêndio, passou a pensar (e pensar não há censura que impeça), repetindo, à boca pequena, com medo de represália, “ele está gastando é o nosso o dinheiro”.
Se isto é desabonador à sua honestidade e à transparência tão decantada dessa administração, mais uma razão de ter dirimido qualquer suspeita, esclarecendo o Povo ANTES de gastar e de realizar suas inúmeras obras. Além do bom exemplo, estaria cumprindo a obrigação, inerente ao cargo de representante do Povo, de prestar-lhe contas de todos os seus atos, de suas obras e de tudo o que recebe e gasta, sempre, em todos os casos. Os cidadãos, por lei, os verdadeiros donos do Poder de Governar, não precisariam pedir nem reivindicar seus direitos..
Quanto a me responder que “o controle (dos gastos pessoais com a campanha) pode ser feito pelo site do TRE, nas prestações parciais já realizadas” é safar-se de toda a responsabilidade do cargo que recebeu, é negar-nos o direito de Governo, de fiscalizar seus atos de prefeito e os da Administração.
É obvio que o juiz não nos vai informar, não lhe cabe tal função. O que você disse foi esconder a verdade, embiocado atrás desse argumento ingênuo, aquém da astúcia que lhe é peculiar. Ademais, são poucos os moradores que sabem ou podem consultar o saite do TRE.
Informar e prestar contas aos cidadãos de tudo o que realizar e mesmo do que pretende realizar é obrigação que assumiu de representante do Governo, que é o Povo (Constituição Federal, art. 5º, XXXIII e Lei 12.755/11, Lei 10.650/03, Lei Orgânica, art .83-86), portanto, não pode agir a seu bel prazer. É “elementar, meu caro Brito”, até Sherlock sabe disso. É lógico. É de Lei, Tem de atender, sempre e em tudo, aos anseios e necessidades dos moradores do Embu. Por que, então, não cumpre o que lhe é imposto pelo cargo assumiu? É para seguir impune? Não somos tolos. A obrigação é sua, o direito é nosso.
Ademais, o senhor não é Governo, não é mais que um representante do Governo, ou, para empregar termo que todos entendem, até o mais simples dos cidadãos, você é nosso empregado. Acaso admite uma empregada que faz tudo o que lhe dá na telha, sem dar a menor satisfação à patroa. Daí é que é inadmissível, que você, funcionário agraciado com gordo e suculento salário, tenha a desfaçatez, ganancioso como é, de engordá-lo ainda mais, pouquinho antes da eleição. Tudo furtivamente, de socapa, para, no 1º mês do novo mandato, já embolsar os $15.000 aprovados por pelos submissos vereadores, verdadeiros paus-mandados, confirmando o que diz com desvirtuado orgulho, “tenho todos nas minhas mãos”. Até os secretários já saboreiam os $12.000 da sua prodigalidade. Os demais funcionários que se contentem com os 5%. que talvez ache demais
DO ENIGMA a REVELAR
Como você foi esmagadoramente reeleito, seria bom mostrasse também ao Povo do Embu o que pretende realizar nos 4 anos do novo mandato, ou, pelo menos, quais as prioridades para 2013.
Na entrevista coletiva de 9out12, dois dias apenas depois da eleição, garantiu que tem projetos, mas não apresentou sequer uma simples proposta. Era natural que justificasse os 82.541 votos recebidos, ao menos com aquelas surradas promessas que qualquer político faz em época de eleições, que revelasse, finalmente, o enigma do seu ambíguo eslôgam: “Vou fazer mais”
O fato, Brito, é que NÃO APRESENTOU NEM UM PLANO, um programinha sequer, nem pra este ano. Será que pretende repetir o mandato passado? quando o povo, que você representa, ficou à margem da sua gestão, sem saber o que você tinha na cabeça? Nos 4 anos, todos os projetos realizados foram amplamente divulgados como obras exclusivamente suas, engendradas e realizadas por você, excluída, de plano, a participação dos cidadãos do Embu.
DO PASSADO A REVISAR
Diante do nada, sem planejamento, o que podemos fazer é passar em revista seu desempenho no mandato passado, as inúmeras obras e ações, sobejamente enaltecidas e engrandecidas por você mesmo em discursos inflamados em texto e voz.
Então, vem cá, Brito, vamos conversar. Agora, não do seu ponto de vista, mas daqueles que foram excluídos do seu monólogo entusiasta e pelo crivo destes três critérios que podem definir sua gestão como democrática, popular ou populista.
- democrático é o prefeito que leva em conta e está consciente de que o Povo é que tem o Poder de Governar, que ele, prefeito, não é mais que um Representante do Poder do Povo, só pode agir depois de consultar a população de ter o seu aval e de prestar-lhe contas sempre e em todos os casos. É o que diz a palavra DEMOCRACIA, demo- quer dizer Povo e-cracia é Poder, ou Governo do Povo.
- popular é o prefeito que angaria a simpatia do Povo por um carisma pessoal, ou pela jovialidade, solicitude, sem outro interesse senão o bem dos seus cidadãos e da cidade…
- “populista” é o mau político que disfarça e esconde os verdadeiros objetivos do que faz atrás de aparências, de promessas, de belas palavras, de propaganda auto-bajulatórias, de todos os subterfúgios enfim, até do silêncio, com que consegue a apoio de cidadãos. Talvez passe incólume e impune, mas é sábio o refrão da velha Itália: “Chi si loda s’imbroda”.
DO REPRESENTANTE DO POVO
Executar muitas obras em benefício da população e do Município não é uma “ousadia”, como você tem classificado seu desempenho, é obrigação de prefeito em razão intrínseca e decorrente do cargo assumido de representante do Poder do Povo. O reconhecimento e os elogios são uma consequência natural de uma gestão democrática e eficiente. Ser popular depende do trabalho e das obras bem feitas, do modo eficiente e simpático de agir e, sobretudo, sem outros interesses que o de atender ao bem do Município, aos anseios e necessidades dos moradores. Se assim não for, suas atividades não são fruto de uma gestão democrática, nem mesmo popular, são características de um prefeito populista, popularesco.
DOS MÍDIA
De fato, desde 2009, quando eleito, além de ter criado o próprio Jornal da Cidade e aberto o saite da prefeitura, você tem divulgado, com matéria paga, nas quatro e até em todas páginas de todas as edições de quase todos os jornais da Região, todas as obras, em número realmente impressionante, onde você se sobressai, em texto e imagem, com pose de galâ de Holiúde, largo sorriso golgate, derramando-se em elogios, pavoneando façanhas e feitos num monólogo solitário que exclui do diálogo e das ações os cidadãos do Embu.
O único projeto que passou pelo crivo da população foi, em 2009, início do seu mandato, o Parque da Várzea do Embu Mirim a fim de receber o aval de aprovação dos cidadãos àquela que seria uma obra magnífica. Depois, esqueceu-se do Parque e do Povo, até que o Parque foi embargado pela CETESB, por irregularidades e por transgressões de leis. Assim, fracassa a tentativa de lhe dar o título de prefeito democrático. O que o define bem é mesmo o de prefeito populista.
DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Embora ausente, é notória sua mão de ferro coerciva por trás dos conselhos municipais. Conselho é o lugar e o momento onde e quando o Povo exerce seu Poder de Governar, participando da Administração, apresentando projetos ou aprovando os da prefeitura e de terceiros, sobretudo, fiscalizando-lhe os atos. É obrigatório, por lei, ouvir as Entidades representativas da Sociedade Civil do Embu que juntamente com os representantes do Poder Público formam o Conselho, debater com eles os problemas do Município, endossar as decisões ali tomadas em caráter deliberativo. O contrário é simulação e maquiagem de Conselho.
O Conselho é soberano, cabem-lhe os debates e as decisões. O presidente de Conselho, por sua vez, mesmo sendo da Administração, não é nem pode ser mais um representante somado aos representantes do poder público, quebrando a paridade entre os conselheiros. Cabe-lhe apenas o “voto de minerva”, quando houver empate na votação dos conselheiros da Sociedade Civil e do Poder Público. Portanto o presidente deve cingir-se ao seu papel de coordenador e mediador dos debates, jamais usurpar o poder, por-se a ditar normas, a forçar que determinações sejam aceitas e cumpridas, impedir, ditatorialmente, as posições divergentes, usar de subterfúgios, como o de realizar as reuniões em dias da semana e em horário de trabalho para dificultar a presença dos representantes das Entidades da Sociedade Civil, garantindo, ao invés, a presença maciça dos representantes do Poder Público Por serem funcionários da prefeitura, aprovam, sem tugir nem mugir, tudo o que interessa à Administração e não ao Município. Esta situação existe no Conselho do Meio Ambiente. Você prometeu mudá-la sem jamais ter cumprido a promessa.
O Secretário do Meio Ambiente e presidente do COMAM, p.ex., irritado com as posições legitimamente ambientais de uma Entidade, chegou ao cúmulo de, excluí-la do Conselho por meio de uma lei que cancelou as 2 vagas concedidas, por lei, aos ambientalista e as deu, de mão beijada, a 2 entidades empresariais. Cortou, ainda, a Verba de $500.000 a $600,000 mil por ano, consignada religiosamente pelo orçamento, deixando o Fundo sem fundos para realização de projetos ambientais. E mais, para justificar a necessidade dessa lei execrável, adulterou 4 outras, o que é inadmissível pela Constituição, portanto, é uma lei inconstitucional (CF,.art.5º, LVI). E você, Brito, mandou aprovar essa lei, endossando todas as mentiras e ilegalidades, até a redação capenga, que agride nosso vernáculo e depõe contra os doutos doutores da Controladoria e do Jurídico, autores da revisão. Como, então, dizer que você é um prefeito democrata?
DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
De várias formas você diz que há transparência na sua Administração. Mostra regularmente, em “audiências públicas do orçamento”, as Receitas e Despesas; expõe no Painel da Transparência da Prefeitura o que recebe e o que gasta; e, ainda, publica periodicamente nos jornais um “Resumo do orçamento”. Nestes casos, o ativo e o passivo estão sempre corretíssimos, não há o que discutir, batem sempre. Você, então, pode dizer e diz que está cumprindo as leis ao pé da letra, que é transparente, que se orgulha da sua gestão democrática…
No entanto, de um representante democrático do Poder do Povo, exige-se mais. É imprescindível, obrigatório prestar contas DONDE veio o dinheiro, QUANTO foi recebido, EM QUE, COMO e ONDE foi empregado, PORQUE foi gasto, quanto SOBROU, um centavo que seja. Esta clareza você nunca teve. Portanto, Brito, também aqui você não tem nada de prefeito democrático.
DAS VERBAS
Pouco ou nada sabemos das verbas, quais e quanto a prefeitura recebe dos Governos Federal e Estadual por ser Embu uma Estância Turística e, agora, das Artes, muito menos sabemos das verbas de outras fontes. Algumas você tem publicado em jornais, mas para autoelogiar sua capacidade de conseguir fácil o dinheiro para as obras, aumentandoo cartaz, garantindo-lhe votos com dinheiro do povo. No entanto nenhuma palavra sobre que fim levou o dinheiro que recebeu. Seria bom explicar, p.ex., o que foi feito com as verbas abaixo:
- com os 120.000.000 milhões do Governo Federal que a Marta Suplicy trouxe para o prefeito da administração anterior. Sem dúvida, foi passada para você;
- com os 34.587.317,18 milhões para 20 obras, dos quais $8.000.000 milhões para o Parque da Várzea do Embu-Mirim, esclarecendo eo o que aconteceu com os 26 milhões restantes.
- com os $ 30 000.000 conseguidos por intermédio do deputada federal Devanir Ribeiro
Se você nunca explicou, tintim por tintim, nem o que fez, nem o que faz com o dinheiro público, sua gestão é bem outra coisa que democrática.
DAS LICITAÇÕES e CONVÊNIOS
Sua Administração poderia (ou deveria) “empregar todos os meios” (Lei Orgânica art. 83-86) a fim de possibilitar aos cidadãos interessados estar presentes, participando, ao vivo, das licitações e dos convênios, fiscalizando a lisura dos processos. Além da obrigação legal de publicar e de expô-las nos quadros e no saite da prefeitura, mostraria, de fato, a transparência de que tanto se orgulha.
O contrato superfaturado para a coleta de lixo, p. ex., só depois de muito tempo foi descoberto e questionado. O convênio com a empresa que cuidava da Maternidade do Centro foi cancelado por você mesmo. A angustiante falta de médicos e de medicamentos veio á tona e ao conhecimento de alguns por acaso. No entanto, você fez boca de siri, não disse uma palavra sobre o fato. Prometeu também (está publicado nos jornais da Região) que passaria a entregar os medicamentos nas residências. No entanto, quantos velhinhos ficam privados deles sem outra desculpa de que “não constam da lista da prefeitura”, ou “não chegaram dos laboratórios”. Outros, que sabem da Lei dos Idosos, só conseguiram ser atendidos por força de mandato judicial. Essa atitude reprovável também mostra que você não é um democrata
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS
Regularmente são realizadas “audiências públicas do orçamento” no final das sessões da Câmara. Pelo avançado da hora, já esvaziada a sessão, nem os dados técnicos ,apresentados por gráficos e cores, conseguem despertar o interesse dos minguados ouvintes. Por isso, as ditas “audiências públicas” sem o diálogo franco e democrático entre os cidadãos e a administração, não passam de uma “mostração pública”.
Audiência Pública, ao invés, é o momento e o espaço onde e quando o cidadão exerce seu Poder de Governar e de Fiscalizar os atos dos seus representantes (o prefeito, a administração e os vereadores). Então, por lei, o diálogo é obrigatório, para que não haja sequer sombra de manipulação dos dados e do povo.
A verdadeira Audiência Pública, segundo a lei, deve ser feita observando-se, em síntese, os seguintes itens: 1) estabelecer a data de realização da Audiência Pública; 2) divulgar a data com a antecedência de 30 dias; 3) publicar e por à disposição dos interessados, em lugar acessível, o tema a ser apresentado e discutido; 4) durante a audiência, abrir um diálogo sobre o assunto proposto, ou mesmo um debate franco e democrático entre os presentes, pessoas do Povo, e a Administração; 5) elaborar, no final da Audiência, e divulgar o Relatório do que foi decidido. O não cumprimento destes requisitos torna a Audiência nula.
Falta-lhe, então, Brito, mudar suas “mostrações do orçamento” em verdadeiras Audiências Públicas, para prestar contas ao Povo, centavo por centavo, do que recebeu e gastou. Como está, não lhe cabe, de modo algum, o título de prefeito democrata.
DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS QUADRIMESTRAIS
A estas Audiências Públicas Quadrimestrais você também não dá mínima, não cumpre a Lei Orgânica que é taxativa:
Art. 153 – O Poder Executivo Municipal fica obrigado a realizar, quadrimestralmente, Audiência Pública Coletiva, no ano Legislativo, na Câmara Municipal, a fim de apresentar um Balanço Social da Cidade do exercício anterior, com detalhamento e prestação de contas das atividades de todas as Secretarias Municipais, inclusive do Gabinete do Prefeito.
Esta obrigação nunca foi cumprida nos 12 anos dessa Administração, nem por você, nem pelo prefeito anterior, apesar dos inúmeros apelos em ofícios protocolados de Entidades representativas da Sociedade Civel.
Se você, Brito, não cumpre as leis e não presta contas dos atos, seus e de toda administração, você está impedindo o Povo de Poder Governar, de participar e de fiscalizar. Você não é, com toda a certeza um prefeito antidemocrata.
DAS OBRAS
Nos 12 anos dessa Administração e da anterior, foram aprovados, SEM o parecer deliberativo do Conselho do Meio Ambiente, SEM os Estudos e o Relatório dos Impactos Ambientais (os Eia Rima), SEM, ao menos, um parecer sobre os impactos ambientais, TODOS os projetos de obras e atividades da prefeitura ou a ela apresentados. Nem quando a grandeza dos impactos ambientais exige, foram feitas Audiências Públicas, obrigatórias nesses casos. Por que aprovam? por que descumpre a lei? Esses Licenciamentos e Alvarás concedidos ao arrepio das Leis são, realmente, muito suspeitosos? Abaixo, duas das Leis que continuam impunemente transgredidas:
Lei 1.697/97, art. 9º – Compete ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM, em caráter deliberativo: I – manifestar-se sobre a exigência de prévia elaboração de EIA/RIMA (Estudos de Impactos Ambientais e Relatório de Impacto Ambiental) para licenciamento de projetos, segundo a Resolução CONAMA no 01/86, de obras ou de atividades efetiva ou potencialmente degradadoras ou modificadoras do meio ambiente, de iniciativa pública ou privada, de acordo com a legislação e regulamentação vigentes.
Lei Orgânica, art. 174, IV – Exigir na forma da lei elaboração de udos e análise técnica e avaliação prévia de impacto ambiental como condição necessária para a aprovação de projetos de instalação de obra ou atividade econômica que envolvam alterações do ecossistema, do solo e sub0solo, aproveitamento dos recursos naturais ou de quaisquer atividades que possam promover alterações ambientais, garantindo-se audiência pública.
O já mencionado secretário do Meio Ambiente, que lhe devota fidelidade canina e cumpre o que você manda até com truculência, chegou a afirmar que “não há lei que o obrigue a apresentar ao Comam as obras que interferem no Meio Ambiente”. Com esse argumento absurdo chegou a botar fora do gabinete, escoltado por 2 guardas, o cidadão que foi receber a relação de obras, que ele próprio, secretário, prometera, para apresentá-la ao Conselho. Se estes subalternos agem assim, é porque você está por trás dos seus atos, como fez no caso da Lei do Comam. Transgredir leis, ir contra os cidadãos é ser mesmo um prefeito antidemocrático
DA RODOVIÁRIA De início, a Rodoviária já apresentou transgressões das Leis ambientais: Está sem os Estudos e o Relatório dos Impactos Ambientais (os Eia-Rima), não tem, portanto, o licenciamento que, por lógica e por lei vem, DEPOIS dos Eia-Rima. De fato, as obras começaram em março de 2009 e em julho desse mesmo ano, já estava pronto o imenso aterro de 10.000 m2, mas a licença provisória só foi concedida em janeiro de 2010. Acrescentem-se às essas irregularidades os crimes ambientais de construir sobre a várzea do Embu-Mirim (onde é terminantemente proibido construir) e toda sorte de impactos, da poluição, do ar, das águas do rio, dos excessivos ruídos de carros, ônibus e caminhões, dos congestionamentos colossais, do trânsito intransitável.
Considere, ainda, que a rodoviária não vai trazer nenhuma melhoria ao transporte dos moradores do Embu e das cidades vizinhas, pois, se os pontos intermediários não vão ser eliminados, ninguém vai até à rodoviária pra tomar ou descer do ônibus, pega ali mesmo, no mais perto da sua casa. Você ainda informou que a rodoviária vai ser interestadual. Se tivesse discutido esse projeto com o povo em Audiência Pública, veria que ele é inteiramente questionável, até nesta proposta deservir a todos os Estado. Talvez sirva apenas pras cidades e Estados do Sul. É líquido e certo que, pela pequena demanda, nenhuma empresa vai colocar uma frota de ônibus para, diariamente e em frequentes horário, atender aos passageiros do Embu e mesmo das cidades vizinhas. Então, os que quiserem ir de ônibus a outros Estados ou cidades, a Jundiaí, a Campinas, p. ex., terão, forçosamente, de se dirigir ao Terminal do Tietê, da Barra Funda ou do Brás. Ademais, imagine-se, o colossal congestionamento, quando passarem pela rodoviária, na ida e na volta, os mais de 40 ônibus do Sul, todos os dias, o dia todo, todas as horas. Explique então, Brito, qual o objetivo ou razão de construir um monstrengo desse, que peca até pela falta de estética, por isso já apelidado de “Granja do Chico”. Ademais ninguém sbe quanto gastou, quais as empresas contratadas pra o aterro e para a construção, qual o saldo da verba recebida. Se o projeto rodoviária não foi apresentado ao Conselho do Meio Ambiente, nem ao Povo conclui-se, mais uma vez, que você não é mesmo um prefeito democrata.
DA UNIVERSIDADE De antemão é bom advertir que ninguém é contra a universidade, mas não é possível aceitar, de modo algum, que seja construída numa várzea, na do Embu Mirim.
Você anunciou, em quase todos os jornais da Região, até com imagens da universidade, que terminaria a construção em 2012 com a verba de $8.000.000, antecipadamente concedida pelo Governo Federal. Se isto é constrangedor, o que veio depois é pior: Segundo informação da própria CETESB, Agência do Embu:
VOCÊ NÃO APRESENTOU NENHUM PROJETO à CETESB NÃO EXISTE PROJETO DA UNIVERSIDADE.!
Então, você pregou solene mentira os embuenses, aos dirigentes das cidades vizinhas, aos deputados e senadores que apoiaram a iniciativa, até ao Governo Federal que lhe adiantou a verba de 8 milhões, que, afinal, não se sabe que fim levou.
Para completar a mentira, chegou a solicitar que a CETSB vinculasse ao Parque os Estudos de Impactos Ambientais (os Eia Rima) e o licenciamento do Rodoanel. Com esse subterfúgio, pensou, mataria 2 coelhos de uma só cajadada. Consultado, o Subcomitê da Bacia Cotia-Guarapiranga foi contra essa vinculação, pois rodoanel e parque são realidades de naturezas totalmente diversas, cada um tem de ter os seus Eia-Rima e o seu próprio Licenciamento. Você, no entanto, safando-se desse trabalho, partiu para outro golpe, passou a construir, simulada e ilegalmente, a Universidade, como se fossem as obras do Parque. No fina dahistória, foram embargadas as obras do Parque (ou da Universidade?) com pesada multa. Quem vai pagar o pato? A prefeitura certamente. Você não vai mexer no seu bolso. Mais uma vez o dinheiro do Povo é empregado irregularmente.
Depois dessa fraudulenta tramóia, só lhe cabe mesmo o título de prefeito antidemocrata, mas popularesco, mal ainda que mal sucedido.
DAS LEIS
Numa das ditas “audiências públicas” de Revisão do Plano Diretor, você afirmou, com orgulho (está gravado em vídeo): “Na Câmara dos Vereadores, eu tenho o apoio dos 13 e até dos (vereadores) da oposição (cfr. jornal, Salve Embu, n. 1, p. 12). Eis o retrato por inteiro da sua arrogância e prepotência. Não teve pejo de trair os cidadãos do Embu trocar a Representação do Povo por uma virulenta usurpação do Poder
Agora, você se julga dono da Cidade e da Câmara, manda e os vereadores obedecem, mesmo sabendo que venderam o cargo, traindo também a representação do Povo. Submissos, carneiros, verdadeiros paus mandados, aprovam as leis que você manda aprovar e por unanimidade, de um dia para o outro, sem atender ao parecer do Departamento Jurídico, sem ao menos um leitura per summa capita na Comissão Mista Permanente da Câmara. Aqui, algumas das mais vexantes leis que mandou aprovar:
- Complementar 121/11. Inconstitucional por ter criado 800 cargos em lugar dos comissionados demitidos.
- Lei Complementar 123/ 2009, também inconstitucional. Criou um corredor empresarial em plena APA Embu-Verde, numa área de 10.000m2, sacrificando árvores num incêndio criminoso seguido de aterro, para construir fábricas e galpões.
- Lei Complementar 72/2003 do Plano Diretor. Inconstitucional por você não ter feito Audiências Públicas de acordo com as leis, por não ter possibilitado, em 39 reuniões, que o povo conhecesse a lei, única forma de poder revisá-la. No final, você mesmo fez a revisão para criar 4 corredores empresariais na área de mata e mananciais. A mando seu, a lei foi aprovada por unanimidade pelos vereadores, pressionados também pelos invasores do Parque Pirajuçara, manipulados por você com promessas de lhes construir moradias, que até hoje não cumpriu.
- Lei 2.523/2011, que criou o COMAM. Para provar que essa lei era necessária, foram adulteradas 4 outras leis. Basear-se em argumentos falsos é inadmissível, conforme a Lei Maior (CF, art. 5º, XXXIII), portanto, essa lei também é inconstitucional.
- Lei 2.585/2011 que estabeleceu o salário do prefeito ($15.000) e dos secretários ($12.000), aprovada à socapa, sem o conhecimento da população
S]e você se põe acima das leis, dono absoluto do Poder, da Cidade, de todos os cidadãos, vê-se que não passa de um prefeito antidemocrático.
DAS MULTAS
Você já tem um rosário de multas por irregularidades e contrafação de leis em diversos momentos e na execução das obras. Apresentamos algumas. Pelo jeito, deve haver mais, todavia, estas já são uma bela amostra do que você é e faz:
$ 577.000 por aterro irregular e por construir, ilegalmente, no Parque do Embu-Mirim.
$ 173.000 por irregularidades nas obras do mesmo Parque;
$ 57.000 por continuar construindo sem se importar com as leis;
$ 368.485 por aterrar a várzea do Embu-Mirim;
$ 72.000 por assorear a mesma várzea;
$ 500.000 pelo auxílio dado as 1.500 famílias do MTST, dando-lhe madeira, plástico ou lonas para os barracos, apoiando as passeatas com ônibus da prefeitura, garantindo-lhes o fornecimento de água, luz e comida, sobretudo alimentando-lhes as esperanças com promessas de ali construir suas moradias;
$ 7.000.000 milhões pelo colossal desmatamento e aterro no Santo Eduardo
Total, $ 8.686.485 milhões! Isto, Brito, é um assalto aos contribuintes desarmados!
Quem vai pagar o pato? A prefeitura? Do seu bolso, é certo, não vai sair um centavo. Em conclusão, Brito, você é um contumaz prefeito antidemocrático.
DA ÉTICA na GESTÃO DEMOCRÁTICA
O Prefeito é representante do Povo, portanto, está implícito nesse cargo que você tem de tratar a todos igualmente, com ética, justeza e sensatez, procurando o bem, a paz, a ordem, a qualidade de vida, a tranquilidade, a segurança de TODOS os cidadãos do Embu, sejam eles pobres ou ricos, pretos ou brancos, amarelos ou vermelhos, héteros ou homos, pró e contra a sua gestão.
Você, ao contrário, açulou o ódio de uns contra outros. Instigou seus adeptos, cooptados por promessas e favores contra os que não apoiam os seus desmandos, apelidando-os pejorativamente de “elite”. Mentindo, os difamou e os acusou de contrários ao progresso, que moram em mansões de condomínios de alto luxo; aos outros juntou as 1.500 famílias do MTST que invadiram o Parque Pirajuçara, com o único objetivo de apoiar tudo o que você faz, além de de aprovar a lei do seu Plano Diretor. Obcecado pelo poder, não distingue mais o bem do mal. faz do povo capacho, espezinhando tudo o que se opõe ao seu “poder” e o impede de ascender a um governo totalitário.
Criar rixas entre os moradores do Embu é irresponsabilidade, é crime, Brito, pode levar a mortes e até a uma onda de assassinatos. Você ultrapassou os limites, é, na verdade, um perigoso, maquiavélico prefeito antidemocrata.
AS DUAS FACES DO PODER
Talvez se lembre de que, ao assumir o cargo em 2009, uma de suas primeiras obras foi a de PINTAR A FACHADA das escolas. ”Vão ficar mais bonitas, dizia. Nada obsta que, por fora, você tenha encoberto de cores o negro marasmo e ineficiência do Ensino e da Educação, mas, o urgente não é colorir por fora, é melhorar por dentro das escolas, modernizar, aprimorar a formação dos alunos com professores competentes, dedicados à missão e bem pagos. Só cuidar da fachada é deixar as escolas, como diz o ditado, “por fora bela viola, por dentro pão bolorento”,
O mais significativo foi que, com este episódio, você inaugurou a estratégia de prefeito de fachada: Mostra sempre as aparências de tudo o que faz, jamais os objetivos que se agacham, traiçoeiros, atrás do disfarce, no uso e abuso, impune, de todos os subterfúgios para ludibriar o povo com ornados discursos progressistas e de inclusão social, burlando leis sem o menor pudor e receio, na busca frenética do poder absoluto. Fantasiado de prefeito popular, você é, na verdade, um prefeito antidemocrático,
DO PODER ABSOLUTO.
É inegável, Brito, sua inteligência capacidade, criatividade, iniciativa, astúcia. No entanto, foi tomado pela febre de uma desvairada busca de poder. Usurpou, então, o governo que é do Povo Não poupou nada, ninguém que lhe contrarie a ascensão. Nem a razão, nem a moral nem as leis barram seu ímpeto. Esmaga tudo e todos que lhe fazem frente. As obras e benfeitorias não chegam a justificar o mal feito. É uma fúria incontrolável, maquiavélica de subir. Até aonde, Brito? À presidência? à tirania? a um Fidel? A um Bashar al-Assad? Cuidado, Brito! Um dia a casa cai, quanto mais alto, maior o tombo.
EU SOU O PODER. Na sua ânsia de poder, se pôs num trono de rei onipotente, um novo Luiz XIV tupiniquim do arcaico e ultrapassado “l’État c’est moi”. “Eu sou o Governo” é seu lema, acima das leis e da liberdade, da moral e da verdade. Traiu a Democracia, camuflando-se de soberano burlesco, calcando aos pés o cargo de mero representante do Povo. No entanto, Brito, falta-lhe a majestade e o brilho da realeza.
Então, para selar as semelhanças, poderia travestir-se do Rei Sol, na imagem caricata desse despótico tirano do Poder Absoluto: A vasta cabeleira cacheada, a coroa de ouro, na direita o cetro, na esquerda a espada do poder, ostentando maneiroso o longo manto azul bordado em flor-de-lis e filetes dourados, o valioso colar de ouro com insígnia do poder, a blusa de gola rendada, os fofos calções e as meias colantes de cetim, o gracioso andar com sapatilhas de salto alto, presas com delicados lacinhos vermelhos.
Oxalá que, na sua ascensão até Luís XIV, não termine no desventurado Luís XVI, com a sua, dele, também desditosa, Maria Antonieta.
Desculpe-me, não tive tempo de ser breve.
Antonio Luiz Cagnin RG 1.747.617-3 Cidadão do Embu
No primeiro ato relevante do ano o Prefeito Chico Brito retira o titulo Estância Turística do nome da cidade ao redesenhar o logo do município.
Apesar de se intitular tão democrático, o mesmo não consultou a população antes de jogar no lixo a vocação turística da cidade.
Veja matéria publicada pelo site www.otaboense.com.br
Embu das Artes está representada na 15a Conferência Internacional Anticorrupção (IACC), que está ocorrendo em Brasília. Os problemas e e dificuldades de Embu serão relatados e discutidos junto a especialistas no combate a corrupção de todo o mundo.
Esse evento acontece a cada dois anos e reúne líderes, acadêmicos e ativistas do mundo todo, e é organizada pela Transparência Internacional e pelas entidades brasileiras Amarribo e Instituto Ethos.
Na foto, Renato Gonda em companhia da jornalista iemenita Tawakkol Karman, laureada com o Nobel da Paz em 2011. A CORRUPÇÃO DA PAZ fomenta e corrompe o crescimento sustentável da humanidade e do planeta.
http://15iacc.org/
Reportagem Record - Servidor recebe propina para liberar laudos ambientais irregulares
Um técnico da Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), ligada à Secretaria do Meio Ambiente do governo paulista, e um empresário são suspeitos de comandar um esquema de concessão de licenças ambientais. Eles recebiam propina para o funcionário público liberar os laudos em Embu das Artes, na região Metropolitana de São Paulo.
O esquema seria feito através de uma empresa de fachada, na qual os dois eram sócios. Os dois foram presos na tarde desta quinta-feira (8).
A polícia apreendeu, com os suspeitos, maços de dinheiro que totalizam quase R$ 700 mil e há ainda outros US$ 37 mil.
A investigação da Corregedoria-Geral da Administração do Estado começou em agosto. Os corregedores descobriram que indústrias, comércios e condomínios da região, que precisavam de autorização da Cetesb para construir, usavam a RS Soluções Ambientais para conseguir licenças. Segundo o corregedor João Batista Beolchi, a RS é uma empresa de fachada e agia em parceria com o servidor da Cetesb.
—Ele se valia de uma empresa de fachada, com nomes fictícios, que lhe davam suporte para execução do crime, prejudicando o meio ambiente, prejudicando a administração pública.
O dono da empresa investigada admitiu aos corregedores que a RS Soluções Ambientais tinha como sócio oculto o funcionário da companhia.
A próxima fase da investigação é levantar todas as licenças ambientais que foram assinadas pelo funcionário público. A Corregedoria-Geral do Estado ainda não tem um levantamento de quantas empresas podem ter se beneficiado do esquema.
O valor da propina paga ao servidor variava sempre de R$ 300 mil a R$ 1 milhão. Agendas com anotações e cheques de empresas foram apreendidos e vão ser investigados, segundo o delegado Dirceu Atier Júnior.
—Se caracterizando que houve a oferta dessas empresas para obter benefício, estariam elas enquadradas no crime de corrupção ativa.
O funcionário da Cetesb e o dono da empresa de fachada foram levados para a delegacia. O servidor estava com uma pistola e foi autuado em flagrante por porte ilegal de arma, mas pagou fiança de R$ 5.000 e foi liberado.
Outras duas armas foram apreendidas junto com o dinheiro. O servidor e o empresário vão responder em liberdade por concussão, crime quando o funcionário público obtém vantagem a partir do cargo que ocupa.
Assista ao vídeo:
O filme “Embu Terra das Artes” está concorrendo ao Prêmio Itamaraty concedido pelo Ministério das Relações Exteriores.
Ele foi um dos 5 filmes mais votados na categoria documentários na 36ª Mostra Internacional de Cinema de São Paulo!
Segue reprodução de reportagem do Jornal Agora.
Carro apreendido pela polícia vai para pátio ilegal de ex-PM
Instalado em um terreno particular na divisa de Embu das Artes com Cotia (Grande SP), um pátio clandestino de um ex-soldado da Polícia Militar abriga ao relento centenas de carros apreendidos e desviados ilegalmente de um depósito da Polícia Civil.
A polícia diz que não sabia da existência do pátio clandestino.
A Corregedoria vai investigar o caso.
O ex-PM afirmou que transferiu os carros por sua “conta e risco”.
Na tarde da última quarta-feira, o Agora encontrou nesse pátio cerca de 300 carros, vários deles sem capô, porta, banco e até motor.
O local não tem cobertura, muro e impermeabilização que impeça a contaminação do solo.
Resposta 1
O ex-PM Osmar Ananias da Silva disse ter transferido os carros por falta de espaço em seu pátio de Embu das Artes, que ele diz ser regular (apesar de já ter sido interditado pela polícia).
“A polícia não sabe [que os veículos foram transferidos]. Os carros estão lá por minha conta e risco.”
Silva disse que a transferência dos veículos para o outro pátio se deu há cerca de quatro meses e tirará os carros do pátio clandestino “o mais rápido possível”.
O ex-PM disse que paga, desde então, R$ 2.500 mensais para locar o terreno onde guarda os veículos.
De acordo com ele, “não chega a 300″ o número de carros transferidos.
Questionado sobre o fato de vários carros estarem sem peças, ele negou que os veículos tenham sido depenados; disse que estão da forma em que se encontravam quando foram recolhidos. “É carro roubado”, explicou.
Silva disse que transportou carros para delegacias da zona sul da capital por dez anos.
Há quatro meses, diz o ex-PM, ele e o restante de guincheiros que conhece não transportam mais veículos apreendidos.
“É uma determinação do delegado-geral.”
Ele negou que tenha sido expulso da PM. “Pedi baixa para ter uma vida melhor.”
Resposta 2
A Secretaria de Estado da Segurança Pública diz que a pasta e a Polícia Civil “não compactuam com irregularidades, principalmente no que se refere a bens de terceiros”.
Segundo a secretaria, ao receber as informações fornecidas pela reportagem, a Delegacia-Geral de Polícia encaminhou o caso à Corregedoria.
A pasta informou que a polícia abrirá, em breve, licitações para contratar pátios.
por Léo Arcoverdedo Agora
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1172979.shtml
http://www.agora.uol.com.br/saopaulo/ult10103u1173531.shtml
http://www.jornalfloripa.com.br/brasil/index1.php?pg=verjornalfloripa&id=28262
Milton Jung da radio CBN deu destaque a Vassourada Eco-Política do Salve Embu e inclusive publicou em seu Blog o seguinte texto:
Os candidatos a vereador não respeitam, mas os moradores que gostam da cidade de Embu das Artes decidiram reagir contra a sujeira eleitoral, produzida no domingo. O Movimento Salve Embu se organizou para varrer os panfletos despejados diante de escolas da cidade na Região Metropolitana. Foram recolhidos mais de dez sacols de lixo cheios de “maus políticos”. De acordo com os incentivadores da ação “a intenção não era limpar toda a cidade, mas fazer uma manifestação convidando os eleitores a perceberem que político que tem essa atitude não tem respeito pelo meio-ambiente, pelo cidadão e pela cidade e por isso não merece ser votado.
Segue reprodução da reportagem do Jornal impresso Rnews, publicada em 14/9/2012.
Uma manifestação promovida por funcionários de uma empresa prestadora de serviço na Maternidade Alice Campos Machado, em Embu das Artes, causou alvoroço na cidade na manhã de terça-feira, 11.
De acordo com um dos protestantes, o atraso de salários e a falta de condições de trabalho motivaram o ato. “Estão atrasando o pagamento e é uma vergonha o atendimento. A comida e higiene são precárias. É ridícula a situação. Não tem material para trabalhar e nem medicação. A empresa que assumiu a administração do hospital não está cumprindo com as promessas e por isso resolvemos parar de trabalhar”, falou Flávio dos Santos Pezza.
Segundo outra funcionária, o pagamento dos servidores não ocorre há dois meses. “Estamos reivindicando o salário e melhores condições de trabalho. Não tem pano, papel e demais produtos. Está um caos a maternidade. Até alimentação está faltando para os pacientes e funcionários. Estamos cobrando uma solução junto à diretoria, mas uma empurra a responsabilidade para o outro e ninguém resolve nada”, declarou S. Informações extra-oficiais também dão conta de apontar que com a troca de empresa está faltando médicos e obstetras e toda a equipe de enfermagem foi demitida.
A assessoria de imprensa da prefeitura de Embu das Artes foi procurada e por meio de nota oficial informou que a Secretaria Municipal de Saúde apresentou a intenção de promover avanços na qualidade técnica e administrativa e otimizar os recursos públicos da maternidade, mas a empresa prestadora de serviço, Cejam, Centro de Estudo dr. Amorim, não concordou com as sugestões apontadas pela gestão municipal e, em comum acordo, optou por se desligar do Plano de Trabalho da Maternidade.
A nota apontou ainda que para o serviço não ter descontinuidade de atendimento realizou-se um contrato emergencial com outra empresa e que os funcionários que trabalharam até 11 de setembro continuam com o vínculo empregatício com a empresa Cejam e não com a prefeitura.
Embu das Artes na contramão
Magali Cabral, para o Mercado Ético
Enquanto o mundo se prepara para discutir na Rio+20 formas de viabilizar um modelo de desenvolvimento sustentável, a Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, na Grande São Paulo, uma cidade histórica que traz no próprio nome as suas duas maiores vocações, pega um retorno na contramão e aprova um Plano Diretor com pegada do século passado.
Ou seja, o Plano Diretor ignora ao mesmo tempo os princípios básicos mais fundamentais das agendas das cidades sustentáveis e o fato de fazer parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, uma área de 1,6 milhões de hectares coberta por mata atlântica reconhecida, em 1994, pela Unesco, como Patrimônio da Humanidade. Além de perder qualidade de vida e o título da Unesco, Embu das Artes poderá se tornar internacionalmente conhecida por ter rompido a ligação do chamado corredor de biodiversidade de São Paulo.
De acordo com o climatologista do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Paulo Nobre, ao interromper esse corredor, o Plano Diretor condena à morte não só a reserva do próprio município, mas todo o cinturão verde que tem um papel fundamental na estabilidade climática, produção de água e purificação do ar em toda a Região Metropolitana de São Paulo. “Significa, em última instância, subtrair o “seguro-clima” que as florestas nos oferecem de graça”, afirma.
O próprio governo federal, segundo Nobre, já reconheceu a urgência e a gravidade das ameaças que o desmatamento impõe às populações. Em 2011 criou o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – Cemadem, para atuar na prevenção de desastres naturais em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). Juntos, esses órgãos lutam para incluir nos planos diretores dos municípios a dimensão climática e a susceptibilidade a eventos extremos, como deslizamento de morros e inundações – calamidades, aliás, comuns em Embu das Artes.
Um documento-denúncia endossado por entidades ambientalistas e culturais sobre o Plano Diretor de Embu das Artes já foi entregue ao presidente do Programa Homem e Biosfera (MAB/UNESCO), Ishwaran Natarajan, durante reunião das 300+ Reservas da Biosfera do planeta, em Paris, no dia 7 de maio último. A moção solicita que a Unesco interpele o governo brasileiro no sentido de honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com a formação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (RBCVSP).
Embu das Artes na contramão
Magali Cabral, para o Mercado Ético
Enquanto o mundo se prepara para discutir na Rio+20 formas de viabilizar um modelo de desenvolvimento sustentável, a Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes, na Grande São Paulo, uma cidade histórica que traz no próprio nome as suas duas maiores vocações, pega um retorno na contramão e aprova um Plano Diretor com pegada do século passado.
Ou seja, o Plano Diretor ignora ao mesmo tempo os princípios básicos mais fundamentais das agendas das cidades sustentáveis e o fato de fazer parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, uma área de 1,6 milhões de hectares coberta por mata atlântica reconhecida, em 1994, pela Unesco, como Patrimônio da Humanidade. Além de perder qualidade de vida e o título da Unesco, Embu das Artes poderá se tornar internacionalmente conhecida por ter rompido a ligação do chamado corredor de biodiversidade de São Paulo.
De acordo com o climatologista do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), Paulo Nobre, ao interromper esse corredor, o Plano Diretor condena à morte não só a reserva do próprio município, mas todo o cinturão verde que tem um papel fundamental na estabilidade climática, produção de água e purificação do ar em toda a Região Metropolitana de São Paulo. “Significa, em última instância, subtrair o “seguro-clima” que as florestas nos oferecem de graça”, afirma.
O próprio governo federal, segundo Nobre, já reconheceu a urgência e a gravidade das ameaças que o desmatamento impõe às populações. Em 2011 criou o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais – Cemadem, para atuar na prevenção de desastres naturais em parceria com a Rede Brasileira de Pesquisa em Mudanças Climáticas Globais (Rede Clima). Juntos, esses órgãos lutam para incluir nos planos diretores dos municípios a dimensão climática e a susceptibilidade a eventos extremos, como deslizamento de morros e inundações – calamidades, aliás, comuns em Embu das Artes.
Um documento-denúncia endossado por entidades ambientalistas e culturais sobre o Plano Diretor de Embu das Artes já foi entregue ao presidente do Programa Homem e Biosfera (MAB/UNESCO), Ishwaran Natarajan, durante reunião das 300+ Reservas da Biosfera do planeta, em Paris, no dia 7 de maio último. A moção solicita que a Unesco interpele o governo brasileiro no sentido de honrar os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil com a formação da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (RBCVSP).
Matéria do Estadão publicada em 21/5/2012
Veja PDF no link a baixo:
ou a versão on-line em:
http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,juiza-e-ameacada-de-morte-em-embu-,875588,0.htm
A quem interessar possa,
Ante informação de possível ameaça sofrida pela colega Barbara Carola Hinderberger Cardoso de Almeida, em virtude de sentença proferida a favor da legislação ambiental, os demais juízes da Comarca de Embu das Artes vêm manifestar apoio e também esclarecer à sociedade que, ao contrário do que alguns pretendem fazer crer, as Leis que protegem a vegetação do município visam não apenas a preservação ambiental, mas também o bem estar de todos os que trabalham e conquistam licitamente o sonho da propriedade.
A legislação de mananciais e Leis afins foi feita para defender aqueles que, invariavelmente, vêm a ser prejudicados pelas enchentes e outras tragédias causadas pela impermeabilização do solo, resultado da urbanização descontrolada. Aqueles que, por falta de quem os ampare, têm os direitos ignorados em nome de quem desrespeita a Lei e ainda quer ser amparado com base nesta desobediência. Aqueles ao qual o Poder Judiciário tem o dever constitucional de acolher, em vez de colocar em segundo plano, na posição de quem sempre é obrigado a abrir mão em favor de outros. Função social contra a Lei não é Justiça. É fazer média na frente dos desavisados.
Lamentamos profundamente que, no exercício de sua atividade legítima, a colega tenha sido coagida por simplesmente cumprir o dever que exerce desde que ingressou na Magistratura, sendo que a maior parte de sua carreira é vivida neste Município, onde se tornou uma referência de caráter e dedicação. Se a sentença não agradou a todos, é porque não é tarefa do magistrado se preocupar em agradar, mas em buscar o justo. O que, no caso em tela, implica não deixar que um intuito supostamente bem intencionado passe por cima dos direitos de toda a sociedade, representados pela legislação de seus representantes no estado e na cidade.
Se há insatisfação, ela deve ser expressa por meio dos recursos que o ordenamento jurídico prevê. Ameaças podem ser aceitas numa República das Bananas. Não no país que se proclama do futuro. Não nos cabe julgar o processo que não é da nossa competência, mas esperamos que a Lei seja respeitada por todos, incluindo governantes e os agentes que devem dar todo o suporte ao cumprimento da sentença, independentemente de quem ficar magoado ou constrangido.
A convicção de quem distribui a Justiça deve ser respeitada, sob pena de se atentar contra o Estado de Direito. Que não se use a atividade do CNJ para colocar em descrédito o Poder Judiciário, que é o verdadeiro melhor amigo da população. Porque amigos de verdade não são os que apenas dão e dizem coisas agradáveis. É muito fácil ser popular. Difícil é ser justo.
Sendo assim, reiteramos nosso intuito de solidariedade profissional a quem sempre honrou a toga com o senso de Justiça que tal veste exige. Enquanto houver juízes e juízas que procuram cumprir o que juraram, os brasileiros podem manter as esperanças em viver num país em que a vergonha na cara prevalece. Sem isso, não há colocação econômica que disfarce o perfume da podridão.
Embu das Artes, 9 de maio de 2012
Gustavo Sauaia Romero Fernandes
Juizado Especial Cível e Criminal
Maria Priscilla Ernandes V Oliveira
Primeira Vara
Daniela Nudeliman Guiguet Leal
Terceira Vara
http://www.tjsp.jus.br/Institucional/CanaisComunicacao/Noticias/Noticia.aspx?Id=14245
por Amaria Safatle para o Terra Magazine
Não é preciso ir aos confins do Brasil para presenciar retrocessos no tocante à conservação das florestas. Embu das Artes, um dos municípios que compõem a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo, tornou-se bola da vez, pertinho do principal centro urbano do País. As matas que prestam os mais variados serviços ambientais (regulação do clima, qualidade do ar, filtragem e armazenamento de água e umidade, entre outros), são a mais nova vítima daquelas decisões feitas à revelia da sociedade civil, e que troca um desenvolvimento mais sustentável pela visão de curto prazo. Em vez de explorar um mosaico de atividades que respeita a sua vocação de turismo histórico e ecológico, economia criativa, lazer, além da prestação dos serviços ecossistêmicos, os vereadores e prefeito da cidade resolveram ir na contramão, aprovando a implantação de um corredor industrial em plena Área de Proteção Ambiental. Nesta entrevista, Paulo Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e morador de Embu das Artes, mostra toda a sua indignação e confia às instâncias superiores a reversão da decisão.
Qual a importância da conservação das áreas verdes de Embu das Artes para a qualidade ambiental de São Paulo?
Hoje já é comprovado cientificamente que as florestas desempenham um papel central no controle climático local e remoto no planeta. Assim, a floresta Amazônica não somente é o motor do transporte de vapor d’água do Oceano Atlântico para o Centro-Oeste, Sul e Sudeste do Brasil, como também contribui para estabilizar e regular a ocorrência do fenômeno El Niño no Oceano Pacífico Equatorial, o qual afeta o clima de Norte a Sul do Brasil. Assim, “longe” não significa menos importante. As florestas em Embu das Artes também contribuem para a estabilidade climática? Sim. Conjuntamente com toda a floresta do cinturão verde de São Paulo, que age filtrando o ar de suas impurezas lançadas às toneladas diariamente pela megacidade de São Paulo; contribuindo para estabilizar o processo de geração de chuva, contínua e benfazeja que alimenta os lençóis freáticos e os reservatórios de água que abastecem São Paulo; contribuindo para diminuir o número e a intensidade de tempestades severas com granizo e alagamentos por toda São Paulo; contribuindo ainda para reduzir o efeito de ilha de calor gerado pela urbanização de concreto-asfalto de São Paulo. Em São Paulo morrem, anualmente, 4 mil pessoas adicionalmente devido à poluição do ar. O quadro seria muito, muito pior sem o “efeito de fígado e rim” na depuração do ar que as florestas que circundam São Paulo oferecem diariamente. E de graça.
Qual é a relevância e a participação de Embu das Artes no cinturão verde de São Paulo?
As florestas de Embu das Artes correspondem a uma área pequena de todo cinturão verde de São Paulo. Sua importância, não obstante, se dá de duas formas basilares. Representa um importante setor de conexão entre dois grandes remanescentes de Mata Atlântica primária da Serra do Mar e da Serra do Japi. A interconexão entre grandes maciços florestais é essencial para a circulação de sementes e animais, vitais para a própria existência das florestas, como a circulação do sangue em nossos corpos. Mais, ou tão importante, contudo, é o anti-exemplo que Embu das Artes dá para os demais municípios que compõem a Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo (RBCVSP), todos eles tocados presente ou futuramente pelo mesmo vetor de “desenvolvimento” e especulação trazidos pelo Rodoanel Mário Covas: a troca das incontáveis vocações de desenvolvimentos econômicos sustentáveis, inclusivos, verdes, por sombrios galpões de logística e fábricas, cada vez mais robotizadas, que oferecem menos e menos oportunidades de trabalho para as populações diversas locais.
A decisão da Câmara dos Vereadores pode ser revertida de alguma forma? Quais seriam as saídas? Há como recorrer de alguma forma, via Ministério Público, Cetesb etc?
Um vibrante SIM. A decisão da Câmara dos Vereadores pode e (a meu ver e de outros milhares de abaixo-assinados em petição neste sentido) deve ser revertida. Da mesma forma que um corredor empresarial cortando a porção florestada do município fora removida da versão anterior do Plano Diretor de Embu (na época não era “das Artes”) em 2003, por pressão popular e intimação do Ministério Público Estadual, baseado em laudo do Instituto Florestal atestando a presença de espécies animais endêmicas ameaçadas de extinção na área do “corredor”. O que fez com que o Executivo e o Legislativo Municipal regredissem a um ponto já superado com a eliminação do corredor empresarial anterior? Hoje, as espécies animais ainda existem? O Instituto Florestal se manifestou? As respostas são: sim e sim, as espécies animais endêmicas – que inclusive somente são encontradas em áreas de preservação integral, como a onça parda –, foram identificadas e atestadas pelo Instituto Florestal. Tudo protocolado em audiência pública de ambos, o Executivo e o Legislativo. Não obstante, nas palavras do atual alcaide de Embu das Artes, Sr. Chico Brito (PT) na audiência pública do dia 19 de março de 2012: “não aceitará qualquer demanda que vá contra o plano ‘da prefeitura’ do corredor empresarial”, encerrando as discussões do Plano Diretor de Embu das Artes.
Grupos de munícipes da sociedade civil protocolaram dezenas de propostas e questionamentos, exigiram que a municipalidade desse respostas qualificadas do motivo pelo qual acolheu ou deixou de acolher cada sugestão e demanda popular. Recorreu ao Ministério Público local, ao Judiciário local, mas ambos entenderam que a sociedade civil “não tinha propostas” (sic)! A sociedade civil, organizada, ultrajada, recorreu a instância superior do Ministério Público Estadual e do Legislativo Estadual, certa de que a Justiça tarda (neste caso nem pode, devido aos riscos iminentes e irreparáveis ao Meio Ambiente), mas não falha!
Segundo o senhor, “a minuta de revisão do Plano Diretor é criminosa”. Sendo assim, que medidas legais seriam cabíveis?
O que foi a minuta do Plano Diretor é hoje lei municipal, aprovada pelo legislativo e sancionada pelo prefeito municipal. Era e é criminosa por vários motivos. O primeiro deles é pela imposição por uma administração municipal, passageira, de um plano de município que avilta a tradição histórica, cultural, artística, ambiental da Estância Turística de Embu das Artes. Que entrega suas glebas de florestas de Mata Atlântica para o capital especulativo imobiliário, ao aplicar parâmetros de uso e ocupação do solo que, ao serem incorporados na Constituição Federal e desenhados no Estatuto da Cidade visavam justamente preservar a população da ganância do capital. Que ao manipular os parâmetros de potencial construtivo em áreas densamente populosas expulsa os munícipes de baixa renda, pelo aumento do preço da terra e dos impostos. É criminosa pois apresenta informações enganosas sobre o capital arbóreo municipal, confundindo plantações de eucaliptos (não protegidos por lei federal) com remanescentes de Mata Atlântica em estado de regeneração variados, declarando largas extensões de remanescentes de Mata Atlântica como “não significativos”, apagando-os dos mapas, apócrifos. É criminosa pois inaugura um modelo de assalto institucional, ditado por interesses privados, completamente surdos aos mais contundentes argumentos, em um retrocesso democrático que o País com muito esforço se recupera desde a histórica Diretas Já. No retorno a um modelo autocrático onde o Executivo local diz: “Não Mudo!” e o Legislativo local diz: “Não Acolho!” À sociedade resta elevar o nível da apelação para instâncias superiores da Justiça, que está sendo feito.
A sensibilização da opinião pública pode contribuir de que forma e até que ponto?
A sensibilização da opinião pública não somente pode como deve contribuir decisivamente para a escolha de nosso futuro como Nação. Num Estado de Direito, onde a democracia é exercitada como direito inalienável do cidadão, é a “opinião pública” que no fundo move todas as decisões do Estado. Num Estado de Direito, os administradores e legisladores servem ao direito difuso da sociedade. E é somente num Estado de Direito que a opinião pública tem qualquer valor. Não foi o caso do processo de revisão do Plano Diretor de Embu das Artes onde, por ironia do destino, a população, quando consultada através de plebiscito público, escolheu alterar o nome do município de simplesmente Embu para Embu das Artes!
Que ações estão sendo feitas para sensibilizá-la e mobilizá-la?
Munícipes tem se cotizado, escrito, mobilizado, protestado… A grande mídia escrita, a TV e o rádio têm coberto os inúmeros “deslizes” municipais, inclusive do ocultamento do lixão da prefeitura, pela prefeitura, barranco acima da maternidade e pronto socorro do município. Moradores fundaram o Movimento Salve Embu das Artes (www.salveembu.com.br), no qual postam matérias da grande mídia e vídeos gravados pelos próprios munícipes, procurando documentar e denunciar as inverdades desse processo viciado, empoderando as pessoas sobre o que se passa nos bastidores do teatro de operações local. A Feira de Artesanato de Embu das Artes também é palco de ação e resistência, com panfletagem, coleta de assinaturas para pleito à prefeitura e câmara para apresentar seus motivos e respostas às demandas populares para o Plano Diretor.
A “corrida imobiliária para o oeste”, tanto na forma de loteamentos e condomínios residenciais, como empreendimentos comerciais e industriais, pode e deve ser responsabilizada por decisões como essa?
A demanda por terra barata para a implantação de um modelo de “desenvolvimento” urbano falido, que já arrasou não somente São Paulo, mas demais cidades no Brasil e no mundo, agora se alastra como câncer metástico sobre o cinturão verde da Reserva da Biosfera de São Paulo. O Estatuto da Cidade foi pensado por urbanistas e pesquisadores para nos resguardar e proteger da ganância vampirística do capital especulativo imobiliário/logístico/industrial. No caso de Embu das Artes, o Estatuto da Cidade foi deturpado e colocado à serviço de interesses privados, dos quais pretendiam seus criadores nos defender.
Neste caso, há uma conivência clara entre o poder público e os interesses econômicos privados?
Aprovado e sancionado, o caso da revisão do Plano Diretor de Embu das Artes está somente começando. Há ainda muita água a passar sob a ponte. Ele representa uma oportunidade ímpar, mas não única, para resgatarmos os valores republicanos que foram estilhaçados, até o momento, durante o processo de revisão e aprovação do Plano Diretor. A negativa brutal dos poderes locais em atender e dar resposta aos pleitos civis e ordenados da sociedade civil deve ser cuidadosamente averiguada. Ela o está. A pressa descabida em aprovar um plano eivado de ilegalidades, documentadas e apontadas por técnicos gabaritados, moradores e simpatizantes de Embu das Artes, indicam uma falta de lógica que somente pode ser interpretada como tendo uma motivação impublicável, de não atender de forma democrática e transparente aos direitos difusos não somente da sociedade local, mas de toda a população da megacidade de São Paulo e, no quesito democracia, de toda a nação. Fica, assim a pergunta: por que a pressa, Sr. Prefeito? Que ele ainda não se dignou responder.
Enquanto não houver uma forma de remuneração compensadora em termos de pagamentos por serviços ambientais, este e outros “embus” terão sempre o mesmo destino?
É enganoso imaginar que não exista outras formas de remunerar pelos serviços ambientais de uma região com rica flora e fauna, turismo e arte, como ocorre em Embu das Artes e demais municípios da RBCVSP. Em palestra dada pelo Professor Ladislau Dowbor no ciclo de palestras “Embu 2020, a Cidade que Nós Queremos”, na Câmara Municipal de Embu das Artes, em fevereiro de 2011, em preparação da sociedade civil, pela sociedade civil, para a sociedade civil para as discussões vindouras do Plano Diretor, abordou os potenciais concretos da economia criativa, da sociedade do conhecimento, num município como o Embu das Artes. Onde as pessoas não precisem sair de casa para trabalhar, mas trabalham e têm renda de suas próprias moradias; onde o ganho não se dá pela troca ou escambo, de árvores e ar puro por galpões de mercadorias; onde o verde é um atrativo e incentivo para não somente os moradores de Embu das Artes, mas de 20 milhões de paulistanos e tantos outros turistas brasileiros e estrangeiros, que passam anualmente, diariamente, por nossa árida megacidade! No passado não sabíamos. Hoje sabemos, sabemos que o futuro não nos pertence, mas pertence àqueles que virão. E o plano diretor de Embu das Artes sequestra o direito de um futuro feliz daqueles que não podem protestar, como nós hoje protestamos, pois ainda sequer nasceram!
Qual o motivo do seu envolvimento direto com a região de Embu das Artes?
Acho que esta é a pergunta mais difícil para ser respondida, mas também a mais fácil. Porque eu me importo. Me importo com os valores éticos que recebemos de nossos pais. Me importo com o legado que deixaremos para os que ainda virão. Me importo com toda a natureza que nos envolve e nos dá o que comer, beber, respirar, viver. Me importo com a democracia. Eu me importo que meu solo pátrio, a bandeira de nossa rica nação e do Município onde resido, sejam honradas como honramos a memória de nossos pais e avós. A prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes não está honrando a tradição de nosso povo, com o novo plano diretor da cidade; por todo o exposto acima.
Matéria publicada no jornal “O Estado de São Paulo” em 6/5/2012.
O Jornal D’aqui, publicado em 3/05/2012 dá destaque ao Embu com a manchete de capa “Novo Plano Diretor de Embu das Artes coloca meio ambiente em risco”.
Confiram a versão on-line no site deles, que está super completa e esclarecedora, vale a pena conferir!
veja um trecho da entrevista com Ricardo Cardim:
JDA: Para você a implantação desse corredor industrial em Área de Proteção Ambiental é um retrocesso?
Ricardo: É um absurdo, parece notícia de 40 anos atrás, quando as transamazônicas ditavam um desenvolvimento a qualquer custo.
JDA: Se for adiante esse projeto quais impactos essa população, a região e o meio ambiente sofrerão?
Ricardo: A vegetação será dizimada, assim como vem sendo em locais com indústrias em volta e fácil acesso, principalmente devido à atração de mão de obra e os consequentes loteamentos clandestinos.
JDA: A área em questão faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo? O que esse cinturão verde representa para a população da região metropolitana?
Ricardo: Esse cinturão verde é questão de saúde pública para 20 milhões de pessoas, além de reservatório importante de uma grande biodiversidade que sobreviveu dentre a maioria destruída para a construção da metrópole.
JDA: Qual a importância da proteção dessa área para a qualidade de vida da população?
Ricardo: Ela promove uma série de serviços ambientais, como umidificação e resfriamento do ar, remoção de gases tóxicos, retenção de poeiras e barulhos, biodiversidade, combate a pragas urbanas e diminuição de enchentes, além de fornecer nossa água potável.
JDA: Qual seria o ganho para a cidade e para a região se ao invés de corredor industrial o novo Plano Diretor reservasse para essa área um crescimento sustentável? Voltado à preservação e turismo ecológico?
Ricardo: Isso seria uma proposta digna do século XXI e não um atraso da década de 1970.
http://www.jornaldaqui.com.br/materia.php?id_artigo=5112&id_categoria=34
Após a publicação, nesta terça-feira (18), pelo jornal O Estado de S.Paulo da notícia da construção do corredor industrial que ameaçaria um dos últimos redutos de Mata Atlântica remanescentes no entorno da capital, a Área de Preservação Ambiental (APA) Embu Verde, a Coordenação Executiva do Vitae Civilis, representada por Marcelo Cardoso, enviou uma carta a todos os vereadores solicitando que não votassem a alteração no Plano Diretor do Município.
Segundo dados da notícia de O Estado de S.Paulo, o novo corredor empresarial compromete uma área de 2,4 milhões de metros e faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e, se construído, deve prejudicar inclusive o clima na Capital. A votação e aprovação do novo Plano Diretor aconteceram nesta terça-feira, 18 de abril. Segundo fontes do Vitae Civilis, a aprovação do Plano Diretor aconteceu sem a devida discussão.
O Vitae Civilis desenvolveu um amplo trabalho na região de Embu das Artes durante a década de 90, em especial no Conjunto Habitacional Vento Leste. Por conta desta experiência, para Marcelo Cardoso, Embu das Artes não pode e não deve ser pensado apenas como mais um município da Região Metropolitana de São Paulo. “É uma cidade emblemática. Suas ações de planejamento e gestão de seu território são refletidas não só no conjunto metropolitano, mas também em sua contribuição com o modo e a forma que todo nosso país se organiza”, diz.
Leia a seguir, a carta enviada pelo Vitae Civilis aos vereadores
Caro Vereador,
O Instituto Vitae Civilis é uma organização da sociedade civil atuante no Brasil e em âmbito internacionais há 23 anos, com diversos temas e áreas de importância para a Cidadania e Sustentabilidade de nossa civilização. Entendemos que haja a necessidade de desenvolvimento e ampliação do acesso de recursos às famílias que por muitos anos foram impedidas de obter o mínimo em suas vidas, ao contrário de outras que historicamente contribuiram com a concentração de renda em nosso país.
No entanto, necessitamos alcançar a sustentabilidade em nosso modo de vida. O Planeta não encontra-se em risco, mas sim a nossa civilização. Os seres humanos por muitos séculos desrespeitaram os limites das fronteiras dos recursos. Há um limite ambiental máximo, e estamos chegando muito próximo a ele. Por isso é com perplexidade que vemos a proposta de ampliação do corredor industrial na cidade de Embu das Artes que pretende subtrair 2,4mi de m2 em área já preservada.
Embu das Artes não é apenas mais um município que compõe a Região Metropolitana de São Paulo (RMSP). É uma cidade emblemática. Suas ações de planejamento e gestão de seu território são refletidas não só no conjunto metropolitano, mas também em sua contribuição com o modo e a forma que todo nosso país se organiza. Entendemos que vossa escolha, Excelência, não será uma mera escolha para a atual geração, mas refletirá nas futuras gerações (vossos filhos e netos). Embu das Artes é um exemplo e um reflexo do que ocorre no território nacional, ou seja, a disputa entre a sustentabilidade e o desenvolvimentismo.
Às vésperas da Rio+20, momento em que o mundo todo observa nosso país, nomento em que avaliaremos as ações e protocolos assumidos pela humanidade em 1992, esperamos que vossa escolha seja contra a implementação de mais um corredor industrial. Falamos em mais um porque já há um na rodovia Regis Bittencourt. Precisamos inovar de forma a garantir o futuro da nossa civilização. O combate a ocupação de várzeas, desmatamento, aterramento de nascentes, a extinção de especíes únicas, entre tantas outras ações, deve ser nossa batalha de hoje. Não apenas pela natureza, mas por nós.
O Vitae Civilis atua na RMSP desde sua fundação, em especial destaque, no Conjunto Habitacional Vento Leste, situado no município de Embu. Atuamos neste conjunto em 1998 e nosso trabalho consistia em conversar com os moradores e lideranças sobre a necessidade de integrar a preservação ambiental ao desenvolvimento social e econômico: olhar sistêmico às cidades, às suas váriavéis e ao seus indivíduos. Vemos que hoje esta ação, discurso e olhar ainda é inovador e necessário. Temos certeza que, Vossa Senhoria, como representante do povo, terá sensibilidade e não aprovará as mudanças ao Plano Diretor de Embu das Artes.
Para perguntar por qual motivo foi aprovado o corredor industrial em uma Área de Preservação Ambiental tão importante para a cidade de São Paulo, abaixo estão os e-mails dos vereadores:
Vereador: SILVINO BOMFIM DE OLIVEIRA FILHO/PT (Presidente) Email – silvino@cmembu.sp.gov.br
Vereador: JOSÉ CARLOS FERREIRA DE PROENÇA/PSDB (Vice-presidente) Email – proenca@cmembu.sp.gov.br
Vereador: LUIZ CARLOS CALDERONI/PMDB (1º Secretário) Email – luiz@cmembu.sp.gov.br
Vereador: EDGARDO JOSÉ CABRAL/PRB (2º Secretário) Email – edgardo@cmembu.sp.gov.br
Vereador: APARECIDO PEREIRA DIAS/PT Email – didi@cmembu.sp.gov.br
Vereador: ARTHUR ALMEIDA/PSDB Email – arthur@cmembu.sp.gov.br
Vereador: CARLOS PIRES DE LIMA/PDT Email – cpires@cmembu.sp.gov.br
Vereadora: ELISABETE ALVES DE CARVALHO/PDT Email – elisabete@cmembu.sp.gov.br
Vereador: GILVAN ANTONIO DE FRANÇA/PPS Email – gilvan@cmembu.sp.gov.br
Vereador: JOÃO BERNARDINO LEITE/PT Email – joaoleite@cmembu.sp.gov.br
Vereador: JÚLIO CÉSAR CAMPANHA/PTB Email – juliocampanha@cmembu.sp.gov.br
Vereadora: MARIA CLEUZA GOMES/ Email – na@cmembu.sp.gov.br
Vereador: MILTON ARENZON/PMDB Email – miltondorancho@cmembu.sp.gov.br
Revista Planeta Sustentável da Editora Abril Publicou o artigo: “Embu das Artes: revisão do Plano Diretor é aprovada” por Marina Franco, veja a matéria completa no Link abaixo.
Ontem, por 12 votos a 1, a Câmara dos Vereadores aprovou o Plano Diretor que trará grandes impactos na cidade e no Cinturão Verde de São Paulo com a implantação de indústrias e galpões nas áreas verdes
Mais de 1.000 pessoas estiveram ontem na Câmara dos Vereadores para acompanhar a votação do Plano Diretor. Somente 500 conseguiram acesso ao salão que foi ocupado por centenas de militantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) que gritavam contra os representantes de vários segmentos da comunidade. Num clima tenso, o Plano Diretor foi aprovado por 12 votos a 1, apesar dos insistentes avisos e pareceres de diversos técnicos da sociedade, indicando irregularidades e ilegalidades, que foram protocoladas na Câmara. Na tarde de ontem, várias entidades ainda tentaram brecar o processo, entrando na Justiça com Pedido de Reconsideração do Mandado de Segurança (negado na segunda-feira) e Ação Cautelar que foram indeferidos pela Juíza da 3º Vara Cívil de Embu das Artes, Dra. Daniela Nudeliman.
O parecer do Departamento Jurídico da Câmara dos Vereadores indicou que as denúncias de irregularidades e ilegalidades apontadas pelos diversos técnicos da sociedade “não merecem prosperar diante da falta de amparo legal”.
José Carlos Proença (PSDB) foi o único vereador que votou contra o projeto de lei, e afirmou que na questão de moradia o MTST já estava contemplado, informando que o novo Plano não proporcionará todas as moradias que estavam sendo solicitadas pelo movimento. O Prefeito Chico Brito, em matéria publicada no jornal O Estado de S. Paulo, também revelou que a área a ser verticalizada não prevê prédios para a população de baixa renda, “isso ficará a cargo do empreendedor”.
O grande equívoco, aponta Proença, é que “a garantia de espaços destinados à moradia já estava atendida desde 2010, quando, na Câmara, os vereadores aprovaram as ZEIS por unanimidade. Isso tornou inócuas as emendas citadas ontem no novo Plano Diretor”. Proença também critica, afirmando que o poder público não criou um debate, mas promoveu um embate entre os ambientalistas e o movimento de moradia, que lutam pelas mesmas coisas: qualidade de vida e moradia digna.
A Prefeitura de Embu das Artes, numa postura equivocada, plantou um conflito para desviar as discussões do Plano Diretor em que vários segmentos – social, cultural, artístico, ambiental – se posicionaram favoráveis à preservação das áreas verdes, dos mananciais e do desenvolvimento sustentável, respeitando-se a vocação para arte e turismo da cidade, que possibilita a geração de emprego e renda em vários setores. “O MTST, que foi a maioria ‘do povo’ na Câmara, não representa a população de Embu das Artes, apenas um segmento que demanda por justiça social, portanto, não traduz a vontade do povo de Embu, como foi alegado pelos vereadores”, lamentaram muitos munícipes presentes na votação.
Ontem o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) solicitou esclarecimentos à Prefeitura de Embu das Artes e pediu respostas antes da Lei ser sancionada. Embu das Artes faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde de São Paulo e a ocupação da Zona de Interesse Ambiental com indústrias e galpões não combina com os objetivos da Área de Proteção Ambiental Embu Verde, impactará a fauna silvestre e diminuirá a conectividade entre os fragmentos, impermeabilizando o solo e comprometendo os mananciais que também abastecem a metrópole de São Paulo.
18/4 – Matéria de Capa no Estadão – Ameaça a Embu das Artes
19/4 – Plano foi Votado, mas Prefeito terá prestar contas ao IBAMA
Estadão – Plano foi Votado, mas Prefeito terá prestar contas ao IBAMA
Estadão – Ameaça a Embu das Artes
Matéria de Capa no Estadão Metrópole – 18/04/2012 – Ameaça a Embu das Artes
O Site Página 22 publicou o artigo “Ameaça ao cinturão verde de São Paulo” veja matéria na integra no link abaixo:
http://pagina22.com.br/index.php/2012/04/ameaca-ao-cinturao-verde-de-sao-paulo/
Mudança no zoneamento de Embu das Artes condenará de forma irreversível as áreas verdes e os mananciais com a implantação de indústrias e galpões
O novo projeto de Lei do Plano Diretor compromete as últimas áreas florestadas de Embu das Artes (SP) ao permitir indústrias e logística em toda a extensão da Zona de Interesse Ambiental, lado Oeste que corresponde a cerca de 40% do município. Essa região abriga importantes remanescentes de Mata Atlântica e mananciais, destacando-se os rios Embu Mirim e Cotia, e faz parte da Reserva da Biosfera do Cinturão Verde da Cidade de São Paulo. Possui uma enorme biodiversidade com espécies animais e vegetais ameaçados de extinção e presta extraordinários serviços ambientais para a Região Metropolitana de São Paulo. Na próxima segunda-feira (16/4), será realizada a última Audiência Pública e em seguida, no dia 18 de abril, segundo o calendário divulgado pela Câmara dos Vereadores, o projeto segue para votação.
Moradores e entidades estão indignados com a proposta da Prefeitura, pois não foram feitos estudos aprofundados na região para definir o novo zoneamento, além disso o poder público não respondeu às inúmeras propostas apresentadas pela comunidade durante as reuniões temáticas de Revisão do Plano Diretor.
Paulo Nobre, climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) se pronunciou na última Audiência (19/3), dizendo que “as matas de Embu são vitais para a segurança alimentar, social, saúde, água e moradia das populações de Embu e da Região Metropolitana de São Paulo. Contudo, a revisão do Plano Diretor de Embu condena esse patrimônio com irregularidades e inverdades. O mapa dos maciços florestais publicado no Plano Diretor não corresponde aos levantamentos do Instituto Florestal para a área. A imposição de indústrias e corredores empresariais condenará os maciços florestais de Mata Atlântica ao seu extermínio. A Minuta de Revisão do Plano Diretor é criminosa, (…) ignora os efeitos do clima na sociedade”.
Calendário:
Revisão do Plano Diretor de Embu das Artes
Audiência Pública Legislativo – Segunda-feira – 16/4 – 19h
Votação do Projeto de Lei – Quarta-feira – 18/4 – 18h
Câmara dos Vereadores de Embu das Artes
Rua Marcelino Pinto Teixeira, 50, Pq. Industrial – Embu das Artes – SP
Veja vídeo do Engenheiro Luís Alberto Bucci do Instituto Florestal de SP falando da importância Embu no cinturão verde da Reserva da Biosfera.
Radio Globo – Tem até caixão de exumação abandonado em cima do hospital
A revista planeta sustentável publicou uma reportagem excelente sobre especulação imobiliária.
Quem manda na cidade? o prefeito? os empresários? ou ambos juntos? Reportagem muito esclarecedora. Confira.
Quem manda em São Paulo?
por Natália Garcia – 14/03/2012 às 21:12
Na semana passada eu estive no Instituto Europeu de Design para dar uma palestra a alunos de graduação em Design sobre o Cidades para Pessoas. Em determinado momento perguntei à turma: “quem, na opinião de vocês, manda em São Paulo?”
A resposta que eu mais ouvi foi “o prefeito”.
Mas não, apesar de ser o representante do poder executivo, Gilberto Kassab não manda na cidade. Sua administração – como a de qualquer outro prefeito da história de São Paulo – está submetida a um poder maior que norteou e continua a determinar como, onde e quando a cidade cresce.
Sabe do que eu estou falando?
Guarde seu palpite. Vamos, antes, analisar a seguinte situação hipotética:
O prefeito de São Paulo encomenda um estudo para levantar as áreas que precisam de investimentos em transporte público. Quando o estudo chega em sua mão ele, com a ajuda de técnicos, escolhe algumas vias para implantar corredores de ônibus.
Suponha que uma rua fosse, então, beneficiada pelo tal corredor. O que aconteceria com os imóveis que ficam nela?
Como a rua passou a ter características que melhoram a vida dos seus moradores, mais gente passa a desejar morar lá. Lei da oferta e da procura: mais gente querendo faz com que o preço dos imóveis aumente. Ou seja, bens privados, os imóveis, são valorizados a partir de investimentos feitos com dinheiro público.
Daí, quem morar na região beneficiada e não conseguir acompanhar essa valorização imobiliária (por exemplo: uma pessoa pobre que vive de aluguel) acaba obrigado a abandonar o imóvel que habita e se mudar – geralmente em direção à periferia, o que faz com que precise percorrer uma distância ainda maior para chegar ao trabalho.
Nesse caso, então, a tentativa de resolver um problema de mobilidade se converte em um novo problema: novas demandas por transporte público por parte de cada pessoa que se mudou da área beneficiada originalmente.
Quem manda, afinal, em São Paulo?
A resposta é: o mercado imobiliário.
São as empresas do mercado imobiliário que se beneficiam financeiramente da imensa maioria de melhorias na cidade provenientes de dinheiro público – e que definem como essas mudanças vão reverberar na vida dos habitantes da cidade. De quebra, é o mercado imobiliário que financia a maioria das campanhas políticas de São Paulo – inclusive a do prefeito Gilberto Kassab, diga-se.
O prefeito é refém das empresas representantes do mercado imobiliário. A maneira como vão se comportar e as áreas onde vão investir interferem em todos os assuntos de que ele precisa cuidar: mobilidade, qualidade do ar, gestão do lixo e do esgoto, relação com os rios, saúde pública, educação, e daí em diante.
Como se resolve esse problema?
De todos os instrumentos de planejamento urbano de São Paulo há apenas um que apresenta uma proposta de solução para a especulação imobiliária: o PITU (Plano Integrado de Transportes Urbanos).
O PITU propõe que toda a valorização imobiliária proveniente de benefícios públicos seja tributada e convertida em benefícios públicos. Por exemplo: se um imóvel que valia 100 mil reais passa a valer 500 mil reais por causa de uma linha de metrô inaugurada na região, o dono do imóvel teria que pagar uma taxa (de pelo menos 50%) sobre os 400 mil reais de valorização, em caso de venda.
Um dos problemas dessa solução é garantir que o dinheiro seja REALMENTE convertido em benefícios para a população da região.Vamos examinar uma outra ferramenta administrativa, chamada Operação Urbana. Essa norma, já em vigor, diz que as empresas que quiserem construir prédios mais altos do que o permitido pelas leis de adensamento precisam pagar ao governo uma quantia de dinheiro que deve, obrigatoriamente, ser convertida em benefícios para a região do empreendimento.
Pois bem, grande parte dos empreendimentos comerciais da avenida Berrini foram viabilizados por operação urbana. Sabe qual o que foi feito com o dinheiro arrecadado? A ponte estaiada. Uma ponte que não possui espaço nem para pedestres, nem para ciclistas (e, portanto, não respeita o Plano Diretor de São Paulo) e que, em última instância, beneficia muito mais as pessoas que trabalham nos prédios comerciais da av. Berrini do que os moradores da região.
Se a tal tributação fosse feita, teria que se acompanhada de instrumentos (como uma licitação transparente para escolher o que será feito com a verba arrecadada) que garantissem que os benefícios dessa operação não fossem, novamente, consumidos pelo mercado imobiliário.
Eu não sei se esse plano é a melhor solução para nós. Fato é que enquanto continuarmos reféns do mercado imobiliário, dificilmente esse jogo muda.
http://planetasustentavel.abril.com.br/blog/cidades-para-pessoas/2012/03/14/quem-manda-em-sao-paulo/
Reportagem na íntegra do jornal Folha do Pirajussara “Prefeito de Embu das Artes começa a perder a blindagem”
No próximo dia 22 de agosto, a Prefeitura irá promover o leilão de um terreno público, localizado no bairro de Itatuba. O Poder Executivo da cidade havia prometido, em ocasião anterior, destinar o local com 127 mil metros quadrados para atender às demandas da comunidade referentes a projetos sociais. No entanto, a população local denuncia o visível descaso do Município referente às necessidades dos moradores, que serão prejudicados com a falta desse terreno.
No mês de fevereiro, o prefeito Chico Brito convocou, sob regime de urgência, uma reunião junto à Câmara dos Vereadores para votar e “dar um novo destino” ao terreno. Sob o pretexto mentiroso de que não havia nenhum tipo de para o local, Brito propôs leiloar o espaço e usar o dinheiro arrecadado para investir em outros fundos. Com isso, sem qualquer estudo ou consulta à comunidade local, sete minutos foram suficientes para a Câmara aprovar a venda. Veja vídeo da votação:
Veja abaixo o vídeo de uma reportagem do Programa Ação da Rede Globo que mostra e elogia o projeto “Colhendo sustentabilidade”, conduzido pela própria Prefeitura em parceria técnica com a Sociedade Ecológica.
Alguns projetos sociais que foram prometidos pela Prefeitura serem colocados em prática nesse terreno são:
1) Polo de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer;
2) Colhendo Sustentabilidade: projeto de agroecologia e agricultura urbana;
3) Pousada Escola;
4) Implantação de uma unidade do SENAI-SP;
5) Creche;
6) Ampliação da escola municipal.
Após vergonhosa mentira, a comunidade exigiu explicações dos vereadores. Moradores e líderes comunitários demonstraram grande indignação durante reunião feita no dia 10 de março, em Itatuba, com o descaso das autoridades diante das necessidades do bairro, dando a entender que a população residente neste local não era merecedora de atenção. Veja os dois depoimentos de moradora e líder no bairro:
Os sonhos da comunidade do bairro de Itatuba estão sendo sacrificados pela Prefeitura para sanar as deficiências financeiras da administração da cidade. A venda de um terreno público destinado para projetos sociais irá tapar buracos de diversas obras iniciadas e paralisadas na cidade, as quais muitas foram feitas unicamente para fins eleitoreiros, além de atender aos currais eleitorais de alguns vereadores. É sabido que a cidade é carente de novas obras, no entanto, os sonhos, necessidades e projetos de uma comunidade carente não devem ser destruídos em benefício de outras comunidades da cidade.
Irregularidades na Reunião Extraordinária realizada no dia 14 de julho
leva 16 membros do Conselho Gestor da APA Embu Verde a solicitarem anulação!
Embu das Artes vive clima tenso com a Revisão do Plano Diretor. Em menos de um mês, duas Audiências Públicas foram canceladas pela Justiça por apresentarem ilegalidades. Nos últimos dias, 16 representantes da sociedade civil no Conselho Gestor da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde (titulares e suplentes) protocolaram documento na Prefeitura da cidade, solicitando o cancelamento da Reunião Extraordinária do Conselho realizada no dia 14 de julho. Os estudos do Grupo de Trabalho Plano Diretor de Embu (GT – PDE) – razão da convocação da Reunião Extraordinária do Conselho Gestor da APA Embu Verde – não haviam sido concluídos em tempo para apreciação. Além disso, a convocação da Reunião não obedeceu ao prazo mínimo de 72 horas.
O GT – PDE não teve tempo suficiente para fazer a análise técnica do texto-base da Revisão do Plano Diretor, com o agravante de que as duas últimas reuniões do GT sofreram interferências de diversas pessoas estranhas ao GT, inclusive três advogados da Prefeitura de Embu das Artes, que não faziam parte do GT – PDE formado por técnicos e voluntários. Durante a Reunião Extraordinária foi apresentado equivocadamente para votação o item referente à Zona do Corredor Empresarial, assunto que fazia parte dos estudos do GT – PDE, não finalizados. Mesmo assim, sem o documento, o Conselho Gestor da APA Embu Verde aprovou a Zona do Corredor Empresarial sugerida na Minuta do Plano Diretor por maioria, formada pelos representantes do poder público e dos segmentos que representam os interesses empresariais. Os segmentos de moradia, meio ambiente, produtores rurais, entre outros votaram contra a Zona do Corredor Empresarial.
Num Conselho em que a maioria defende os interesses governamentais e econômicos, os desafios são muitos… porém, o maior deles é buscar soluções sustentáveis que tragam benefícios para todos. Lembramos aqui o comentário de Carlos Bocuhy, presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) e Conselheiro do Conselho Nacional do Meio Ambiente, representante das organizações não governamentais do Sudeste do Brasil, “os Conselhos Ambientais estão sendo vitimados em sua gestão participativa pela instrumentalização do setor governamental e do setor econômico. Na maioria dos Conselhos que eu tenho contato e participo há uma grande dificuldade de que as discussões sejam pró-sociedade, pró-sustentabilidade e a grande maioria desses conselhos tem a prerrogativa de decidir sobre questões ambientais e de cidadania. (…) Se nós perdermos os objetivos primários, a essência da democracia, a essência do papel dos conselhos, eles passam a ser apenas um elemento de manipulação da sociedade.”
Para saber mais:
O Conselho Gestor da APA Embu Verde é formado por 22 representantes, 11 do poder público e 11 da sociedade civil, que têm entre suas atribuições a função de auxiliar na fiscalização da APA Embu Verde; aprovar planos, programas e projetos a serem implementados na área, assim como estabelecer normas e acompanhar sua gestão; estimular a captação de recursos para programas na APA; acompanhar a implementação do Plano de Manejo (que está atrasado mais de dois anos); entre outras, com o objetivo de fomentar atividades que valorizem a riqueza ambiental, o turismo ecológico e cultural, ao mesmo tempo em que assegurem a qualidade de vida para todos.
Fonte: http://embu2020.com.br/
Saiu no jornal Regional News matéria sobre o risco do plano diretor proposto pelo prefeito.
Segue link do PDF com página completa do Jornal.
http://regionalnews.jor.br/blog/wp-content/uploads/2010/10/PAG-8_COR33.pdf
Segue link para acessa a edição completa:
O acidente ocorrido em Embu das Artes no último dia 29 de julho, com a explosão de milhões de litros de acetato, etanol entre outros produtos tóxicos, expôs a fragilidade da proposta de implantação de industrias de alto risco no município, previsto no Plano Diretor do prefeito Chico Brito.
Cinco pessoas ficaram gravemente feridas no incêndio, que explodiu cinco dos treze reservatórios. Sem um estudo profundo do impacto de indústrias na região, milhares de moradores e todo o ecossistema do município corre um sério risco.
Em visita ao local no sábado, dia 30, o coordenador de fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), Alcides Amazonas, disse que ainda há risco de vazamento o que dificulta a investigação de irregularidades. Membros de sua equipe chegaram a passaram mal com o mal cheiro dos produtos químicos. A empresa também investiga as condições de licenças e autorizações da indústria para operar com segurança no local.
É importante ressaltar que todo o ecossistema do local da fábrica foi fortemente prejudicado. O córrego ao lado do local do acidente chegou a ter mais de um quilômetro em chamas e foi fortemente contaminado. Técnicos da Cetesb coletaram amostras para avaliar a gravidade da contaminação das águas.
A mobilização dos moradores para impedir que indústrias sejam implantadas em uma das últimas reservas de Mata Atlântica do estado é imprescindível. Há muito que se discutir e avaliar para um novo Plano Diretor.
Veja o vídeo da reportagem da Globo sobre o acidente aqui!
Portal R7 deu destaque a danos ambientais causados pelo incêndio Incêndio em indústria que deixou vazar 900 mil litros de combustível no riacho próximo. Leia na íntegra.
Opinião do leitor – Veja SP
Gostaria de parabenizar o jornalista Daniel Salles pela reportagem “Diagnóstico do improviso” (20 de julho). Com certeza, o Plano Diretor é fundamental para as cidades. O de Embu das Artes está sendo discutido atualmente. Propõe-se um modelo de desenvolvimento industrial inadequado e retrógrado, que mataria a vocação turística do município.
MILENA N. FABBRINI
Fonte: http://vejasp.abril.com.br/revista/edicao-2227/cartas-sobre-edicao-2226
Pela segunda vez, liminar judicial proferida pela Dra. Denise Cavalcante Fortes Martins, Juíza de Direito da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu, suspende a realização do que seria a última Audiência Pública de revisão do Plano Diretor da cidade. A Liminar declara irregularidades no processo, visto que a Prefeitura de Embu não atendeu ao procedimento legal para a condução da revisão do Plano Diretor da cidade.
A Juíza indicou que nenhuma outra Audiência Pública deve ser agendada até o final do julgamento da ação principal ou de nova ordem judicial, pois a liminar anterior está mantida, já que o processo está ilegal e permanecem os mesmos vícios.
Entraram novamente com o pedido da Liminar entidades da sociedade civil organizada, que questionam a forma como o processo está sendo conduzido pela Prefeitura. A Liminar acata o parecer do Ministério Público que indica que a Prefeitura não deu a devida publicidade, não seguiu o cronograma divulgado para a revisão do Plano Diretor, não divulgou as regras para a participação durante a Audiência Pública, não apresentou previamente os estudos e análises aos Conselhos da cidade, e está atropelando o processo ao convocar a Audiência Pública juntamente com o Legislativo, sem dar tempo para as análises técnicas aprofundadas que um Plano Diretor exige.
A Minuta do Plano Diretor de Embu das Artes requer estudos técnicos e escolhas baseadas em cenários futuros. As decisões tomadas devem privilegiar a vocação da cidade, o bem-estar coletivo, e não aos interesses e especulação imobiliária que beneficiam poucos, pois o poder público deve servir ao povo. A sociedade civil tem direito à voz e pede tempo para que o Plano Diretor seja analisado com profundidade!
De um lado, está uma prefeitura reconhecidamente preocupada com a participação popular. É uma das poucas no país a adotar, por exemplo, o Orçamento Participativo. De outro, associações de defesa do meio ambiente preocupadas com a preservação de uma das cidade que contribuem para o abastecimento de água de São Paulo.
O caso em questão é uma polêmica sobre a revisão do Plano Diretor de Embu das Artes, cidade localizada na região oeste da zona metropolitana de São Paulo. Enquanto a Prefeitura argumenta que mudanças são necessárias para que a atividade econômica na região se desenvolva, associações de ambientalistas afirmam que as propostas têm potencial para prejudicar o meio ambiente da região. Além disso, há críticas em relação ao cumprimento do processo de discussão do Plano Diretor previsto em lei.
A discordância chegou a tal ponto que os ambientalistas acionaram a Justiça para impedir que a última audiência pública organizada pelo Executivo, prevista para o dia 27 de junho, acontecesse. Nela, a Prefeitura apresentaria o projeto do novo Plano Diretor e realizaria a última rodada de discussão. O pedido foi acatado e a audiência, cancelada. Ainda não há prazo para o julgamento do mérito da questão. Por enquanto, o processo está parado.
A discussão sobre o Plano Diretor é complexa e toca em vários pontos. A seguir, apresento o sumário das polêmicas. Do lado dos ambientalistas, o entrevistado foi Leandro David Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Pela Prefeitura, falou o próprio prefeito, Chico Brito (PT).
realização de audiências com participação popular: a discussão com a população, de fato, aconteceu. Foram 39 audiências – 19 delas temáticas e 20 por região geográfica – que resultaram na apresentação de 630 propostas. De acordo com o prefeito Chico Brito, 49% delas foram aceitas e integram o novo Plano. Dolenc, por sua vez, critica as audiências porque elas usaram para debate o texto antigo do Plano Diretor. Para ele, não adianta fazer 30 audiências com base na lei antiga e apenas uma, com a presença de mais de mil pessoas, pra debater o novo texto. “Na audiência final, apenas 4 pessoas teriam direito a falar. É muito pouco para uma lei tão importante”, afirma Dolenc. Para o prefeito, essa reclamação carece de base na realidade. “Primeiro, o trâmite normal é que as audiências sejam realizadas com base no texto de lei existente. Foi isso que foi feito e não poderia ser diferente”, afirma Brito. Já sobre o formato da audiência, ele afirma que, de fato, apenas um representante por setor (habitação, ambientalistas, empresários e moradores em geral) poderia falar ao microfone, mas as participação escrita estaria aberta para todos. “Independente disso, o mais importante é que o processo de discussão continua depois da apresentação do plano na Câmara dos Vereadores, com a realização de mais audiências públicas”, diz o prefeito.
aprovação conjunta do novo Plano Diretor pelo executivo e legislativo: Dolenc afirma categoricamente que a Prefeitura convocou os vereadores para a audiência do dia 27 de junho com a intenção de aprovar o novo Plano Diretor ali mesmo. Essa manobra, no entanto, não está de acordo com o trâmite legal. “Havia até fogos de artifício preparados para comemorar a aprovação”, diz Dolenc. Chico Brito nega a acusação com veemência. “O Executivo pode chamar o Legislativo para participar de uma audiência pública, mas o objetivo era apresentar o novo plano, não aprová-lo. Devidamente apresentado aos vereadores, o projeto passaria pelo trâmite normal no Legislativo, que inclui, inclusive, novas audiências públicas”, afirma.
pouco tempo entre divulgação do plano e audiência pública: outra crítica de Dolenc à Prefeitura seria o fato de que o novo texto do Plano Diretor foi publicado no site do poder municipal apenas três dias antes da audiência do dia 27. Esse tempo não seria suficiente para a apreciação de todas as propostas e para preparar intervenções para a audiência. O prefeito Chico Brito classifica essa crítica como mentira. “Não é verdade que o projeto foi publicado apenas três dias antes da audiência. Ele ficou disponível no dia 13 de junho (duas semanas antes da audiência) e recebeu 11 mil acessos”, garante. Ele afirma que as provas em relação à publicação do plano foram apresentadas à Justiça.
Corredor Empresarial na Área de Proteção Ambiental (APA): em relação ao conteúdo do projeto, essa é a maior polêmica. A APA Embu-Verde, que cobre 16 dos 72 quilômetros quadrados do município, está no caminho do Corredor Empresarial proposto no plano. Os ambientalistas criticam veementemente essa possibilidade. “A APA é importante para a preservação do verde do Embu, mas também para a água que abastece a Grande São Paulo. Não se pode mexer nisso”, diz Leandro Dolenc. A prefeitura rebate dizendo que o corredor ocuparia apenas 9% da área da APA, sempre com atividades não poluentes. “Não queremos a construção de indústrias lá, mas de empreendimentos de comércio, serviço, turismo e outras atividades que não poluam”, diz Chico Brito. Ele afirma ainda que a ideia do Corredor Empresarial não partiu da Prefeitura, e sim das propostas da sociedade civil. Para ele, outros pontos do Plano garantem que, na realidade, a área protegida no município vai aumentar, e não diminuir. “Está no plano a proposta de reconhecer os maciços vegetais como áreas de preservação, por exemplo. Isso aumenta a proteção ao meio ambiente”, afirma. Além disso, ele afirma que a proximidade com o Rodoanel faz com que as regiões para atividades econômicas no município sejam ampliadas. “Nosso interesse é que Embu deixe de ser uma cidade dormitório e tenha emprego para seus moradores. O Rodoanel trouxe o interesse das empresas e é preciso negociar com a sociedade para que elas de fato se instalem aqui”, acredita. É nesse ponto também que Brito faz sua crítica mais pesada contra as associações de ambientalistas. “Eles moram na região da APA e não querem empresas perto de casa. Esse é o motivo da reclamação. Podemos fazer mais 10 audiências públicas que eles não vão deixar de protestar contra o plano”, afirma. Esse é também o tom das notas oficiais publicadas pela Prefeitura.
A questão agora está nas mãos da Justiça. Ainda não há prazo para a decisão sobre o mérito das reclamações. Mas independentemente de quem tem razão em cada um dos pontos de discórdia, é possível dizer que a cidade sairá ganhando. A discussão, que já estava acontecendo na sociedade, ficou ainda mais visível depois da polêmica, aumentando o número de pessoas atingidas pelo assunto. Não é comum uma questão desse tipo chegue a esse nível de detalhamento público. Normalmente, o Executivo atropela os críticos e faz prevalecer a sua vontade. Não parece ser o caso aqui. Qualquer que seja o resultado do imbróglio, a população vai sair ganhando.
EMBU DAS ARTES NÃO ESTÁ À VENDA! Corredor de indústrias e logística pode afetar cerca de 3 milhões de metros quadrados. Impactos deveriam constar na Minuta de Projeto de Lei do Plano Diretor de Embu das Artes (SP) para serem avaliados junto à comunidade. O corredor de indústrias e logística, chamado de Zona Corredor Empresarial (ZCE), proposto na Minuta do Plano Diretor de Embu das Artes (SP), afetará uma área de cerca de 3 milhões de metros quadrados dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde e da Área de Proteção aos Mananciais da Guarapiranga, o que equivale aproximadamente a 300 campos de futebol, grande parte em áreas florestadas. EMBU DAS ARTES TEM ÚLTIMA AUDIÊNCIA PÚBLICA PREVISTA PARA SEGUNDA-FEIRA Após análise da Minuta de Lei do Plano Diretor, Instituto Florestal declara Embu das Artes como um dos mais expressivos em relação à conservação de remanescentes, indica a necessidade de EIA/RIMA para zoneamentos industriais no Plano Diretor e prevê futuro incerto para investidores e poder público! Ofício emitido pelo Instituto Florestal no início da semana, em resposta a questionamentos de Conselheiros da Área de Proteção Ambiental (APA) Embu Verde sobre a Revisão do Plano Diretor, aponta que “o município de Embu das Artes é um dos mais expressivos em relação à conservação de numerosos remanescentes de vegetação natural que sustentam tanto mananciais importantes ao abastecimento, quanto a riqueza e a abundância de diversas espécies da flora e da fauna da Mata Atlântica, ameaçadas de extinção”. A última Audiência Pública para discussão da Minuta de Lei do Plano Diretor, remarcada pela Prefeitura para a próxima segunda-feira, dia 18 de julho, indica que a Prefeitura de Embu das Artes não pretende recuar e continuará com o modelo proposto, inserindo um corredor de indústrias e logística na região sudoeste da cidade, que representa um patrimônio ambiental imensurável. A Sociedade Ecológica Amigos de Embu proto colou um documento, recomendando que os Conselheiros da APA Embu Verde peçam que a Prefeitura suspenda imediatamente a Audiência Pública convocada para o dia 18 de julho, às 19h, no “O Caipirão” (Av. Elias Yazbek, 2812/2828, Embu – SP), e promova a análise da Minuta com a devida profundidade técnica e em prazo razoável.
Veja notícia da ameaça do plano diretor de Embu das Artes. Segue link para matéria completa e texto abaixo:
Veja o infográfico ilustrativo
A cidade turística de Embu das Artes, a cerca de 20 quilômetros de São Paulo, decide nesta segunda (18) se vai adotar uma alteração em seu Plano Diretor que permitirá a instalação, em áreas de proteção ambiental, de um corredor de empresas e indústrias. Ambientalistas condenam a proposta, alegando que a mudança no zoneamento prejudica mananciais dos sistemas Alto Cotia e Guarapiranga e, consequentemente, o abastecimento de água para 6,6 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.
A audiência pública final para aprovação do projeto de lei complementar que alteraria o Plano Diretor, em 27 de junho, foi suspensa após ONGs de defesa ao meio ambiente conseguirem uma liminar do Ministério Público Estadual. As entidades alegaram que não houve tempo para analisar o novo zoneamento. Caso aprovado na audiência pública final, que foi remarcada para esta segunda (18), o projeto segue para análise da Câmara Municipal.
De acordo com a minuta que altera o Plano Diretor da Cidade, a Zona de Corredor Empresarial (ZCE) terá largura de 150 metros contados a partir do eixo de seis estradas localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e de Mananciais (APM) nos bairros de Itatuba, Ressaca, Capuava e Jardim Tomé.
No local, uma área de aproximadamente 3 milhões de m² (equivalente a 300 campos de futebol) calculam os ambientalistas, serão permitidas atividades industriais de baixo e médio impacto, empresas de tecnologia e de logística, além de comércio, serviços e turismo.
“Essa intervenção no município será maior ainda que a do Rodoanel”, afirma Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Segundo ele, a prefeitura ignorou as discussões feitas pela população nas 39 audiências públicas sobre o Plano Diretor, além de não ter apresentado o novo zoneamento nessas reuniões. “Não somos contra investimentos nas áreas de proteção, o que defendemos é seu desenvolvimento sustentável. Além disso, não adianta achar que toda cidade no entorno de São Paulo tem de ser galpão industrial”, afirma Dolenc.
O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito (PT), diz que não havia como apresentar o novo zoneamento antes da audiência final, pois a prefeitura buscou incorporar até a data todas as sugestões feitas nas reuniões prévias. “As áreas de proteção ambiental não são intocáveis e empreendimentos podem ser feitos nelas, desde que atendam a legislação ambiental, que é bastante rigorosa”, ressalva Brito.
Segundo o prefeito, o projeto assegura que apenas 30% dos lotes, de 1.500 m², podem ser ocupados pelas empresas. “Mesmo assim, vamos exigir dos empresários que averbem em cartório o compromisso de não ultrapassarem esse limite, como já ocorre em outros empreendimentos em Embu”, diz.
O presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, no entanto, lembra que a fiscalização desses empreendimentos – incumbência da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) – é falha. “Já existe um precedente na cidade, no Jardim Tomé, onde mesmo sem a licença ambiental, houve a instalação de indústrias com desmatamento de uma área de 400 mil m². Moradores de lá sofrem agora com enchentes que antes não ocorriam.”
Impacto ambiental
Climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e morador de uma área de proteção ambiental em Embu das Artes, Paulo Nobre afirma que a remoção da cobertura vegetal já seria suficiente para prejudicar a qualidade de água dos sistemas Alto Cotia e Guarapiranga. Além disso, caso não haja fiscalização, as companhias podem trazer poluição à área.
“O rio Embu-Mirim, que está nessa área, é um dos que mais contribui para o abastecimento de água dessas bacias”, detalha. Quando a vegetação existente no local é removida, há um aumento em chuvas episódicas e mais intensas, diz o climatologista, em detrimento de chuvas mais distribuídas e ditas “mansas”.
“O resultado é a erosão do solo e o carregamento de detritos para o rio, que fica com sua calha entupida”, aponta Nobre. Como consequência, prossegue o especialista, há diminuição no abastecimento das represas, além da piora na qualidade da água que chega aos reservatórios devido ao acúmulo de sedimentos.
Nesta segunda-feira, dia 18, uma liminar Judicial cancelou pela segunda vez o que seria a última Audiência Pública para revisão do Plano Diretor de Embu das Artes.
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Veja cópia da sentença da justiça
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Justiça suspende Audiências do Plano Diretor de Embu das Artes
A Promotoria de Justiça, na voz da Promotora Fabiana Sabaine, manifestou-se a favor da concessão da Liminar e a Juíza de Direito da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu, Dra. Denise Cavalcante Fortes Martins, suspendeu a Audiência Pública.
Não há partidos que ganham ou perdem, interesses que são atendidos ou não. Trata-se apenas uma questão pontual de cumprimento da lei. O ganho é de todos, sem exceção, por poderem participar de um processo político democrático, em que moradores e sociedade civil organizada exigem seu espaço de cidadania, buscando trabalhar em parceria com o poder público.
Marina Silva diz: “É hora de agir pelos nossos sonhos”. Embu das Artes tem sonho, Embu das Artes tem voz e quer participar de uma grande união a favor da ética e do poder a serviço de todos. Esse é um apelo legítimo, que se une a outras vozes pelo Brasil afora! É por isso que muitos apoiam Embu 2020 – A Cidade que Nós Queremos!
